A pedido do FOSPERJ, Dep. Martha Rocha apresenta PL que contabiliza o tempo de estágio experimental para fins de aposentadoria
O FOSPERJ informa que foi publicado no Diário Oficial do Legislativo, na última semana, o PL 1.929/2023, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer o estágio experimental dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro como tempo de serviço efetivo para fins de aposentadoria, de autoria da Dep. Martha Rocha. A coordenação do Fórum […]