O Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), comprometido com a defesa dos direitos previdenciários dos servidores públicos estaduais, encaminhou ofícios ao atual Presidente do Rioprevidência com o objetivo de estabelecer um canal permanente de diálogo institucional e contribuir para o fortalecimento da governança do Instituto.
A iniciativa busca colaborar com a construção de mecanismos de proteção ao patrimônio previdenciário estadual, prevenindo riscos decorrentes de práticas de gestão inadequadas que, ao longo dos anos, comprometeram a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema previdenciário. Nesse contexto, o FOSPERJ entende ser fundamental a adoção de medidas voltadas à transparência, ao controle social e ao aperfeiçoamento da gestão, garantindo a segurança das atuais e futuras aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.
Ofício nº 1 – Proposta de Aprimoramento da Governança Institucional
O primeiro ofício encaminhado pelo FOSPERJ teve como objetivo apresentar proposta de aprimoramento da governança institucional do Rioprevidência, visando fortalecer os mecanismos de transparência, participação social, fiscalização e acompanhamento das ações administrativas e financeiras do Instituto.
A proposta busca contribuir para a adoção de boas práticas de gestão previdenciária, promovendo maior segurança institucional e proteção aos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.
Ofício nº 2 – Solicitações de Informações e Medidas Administrativas
No segundo ofício, o FOSPERJ apresentou uma série de solicitações consideradas estratégicas para o acompanhamento da gestão previdenciária e para o aprimoramento dos serviços prestados aos segurados.
Solicitações encaminhadas:
- Informações sobre medidas de proteção previdenciária
Solicitação de informações acerca das medidas já adotadas pela atual gestão do Rioprevidência para assegurar a proteção das atuais e futuras aposentadorias e pensões, bem como para fortalecer a sustentabilidade financeira e atuarial do regime previdenciário estadual.
- Levantamento das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
Pedido de informações sobre o volume total das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) existentes no âmbito do Rioprevidência, incluindo detalhamento dos valores pendentes e apresentação do respectivo cronograma de quitação.
- Criação de atendimento especializado para revisão de benefícios
Proposta de criação de um canal específico de atendimento voltado à revisão de aposentadorias e pensões, com o objetivo de garantir maior celeridade, eficiência e transparência na análise dos processos administrativos dos segurados e pensionistas.
- Capacitação previdenciária para lideranças sindicais
Proposição de parceria institucional entre o Rioprevidência e o FOSPERJ para a realização de curso de capacitação previdenciária destinado às lideranças sindicais vinculadas ao Fórum, promovendo a disseminação de conhecimentos sobre legislação previdenciária, gestão do regime próprio e direitos dos servidores públicos.
Os ofícios encaminhados pelo FOSPERJ reafirmam o compromisso das entidades representativas dos servidores com a defesa do sistema previdenciário estadual e com a construção de uma gestão cada vez mais transparente, participativa e efic abertura de diálogo com a atual administração do Rioprevidência representa uma oportunidade para o fortalecimento institucional do órgão e para a implementação de medidas que garantam a segurança dos benefícios previdenciários dos atuais e futuros aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro.
FOSPERJ – Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro
Em defesa da previdência pública, da transparência e dos direitos dos servidores.
