O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. Bolsonaro acatou os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que vem constantemente atacando os servidores e enfraquecendo os serviços públicos.
Com os vetos, não haverá reajustes salariais para nenhuma categoria do serviço público até dezembro de 2021. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal haviam retirado do congelamento dos salários servidores que atuam diretamente no combate à pandemia do novo coronavírus: profissionais das áreas da saúde, da educação, da segurança e das Forças Armadas. Porém, o presidente vetou, hoje (28/05), os reajustes salariais de qualquer categoria, prejudicando a todos os servidores, sem exceção. Mesmo sem os vetos, a maioria das categorias do serviço público já estava congelada.
Também estão proibidos a contagem deste tempo para triênios, a única oportunidade de recomposição salarial dos servidores do estado nos últimos anos, bem como para a concessão de licenças prêmio. E, por fim, o congelamento de benefícios como auxílio transporte e alimentação.
Os outros vetos do presidente foram:
▶️ Suspensão dos prazos de validade de concursos públicos homologados até 20 de março. O governo alega que o dispositivo fere o pacto federativo e a autonomia dos entes da federação.
▶️ Garantias e contragarantias em caso de inadimplência em 2020. De acordo com o governo, ao proibir a União de executar garantias e contragarantias em caso de inadimplência em 2020, haveria o risco de o Brasil se tornar inadimplente perante o mercado doméstico e internacional.
▶️ Suspensão das parcelas relativas aos pagamentos dos financiamentos de dívidas dos municípios com a Previdência. Segundo o governo, o parágrafo é inconstitucional porque o prazo suspenderia o limite de 60 meses.
O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) repudia veementemente os vetos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro. O dinheiro que o governo federal tinha que investir para resolver o problema das crises sanitária e econômica não vai vir do orçamento público. Esse dinheiro vai vir do bolso dos servidores públicos.
Ao acatar os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo federal, o presidente Jair Bolsonaro ignora o esforço das inúmeras categorias de servidores públicos que estão na linha de frente para manter os atendimentos aos cidadãos durante a pandemia do novo coronavírus. São profissionais que arriscam suas vidas para salvar outras e que têm que desempenhar seus trabalhos, muitas vezes, com condições precárias e sem reajuste salarial há anos.
Os vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados pelo Congresso Nacional precisam ser analisados pelos parlamentares. Se deputados e senadores decidiram derrubar a decisão, o trecho da lei é restabelecido. Não há prazo para a análise.
O FOSPERJ mobiliza todas as categorias de servidores públicos para que o trecho seja restabelecido. Os servidores não podem pagar a conta da pandemia!
