O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), encaminhou nesta terça-feira (02/06), um ofício ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pedindo atenção especial e urgência na regulamentação da lei que autoriza a suspensão por 120 dias (4 meses) de mensalidades de créditos consignados de servidores estaduais. A sanção foi publicada no Diário Oficial no dia 22 de maio de 2020. O próximo passo é que o texto seja regulamentado para valer na prática.
De acordo com o ofício, o FOSPERJ ressaltou que é imprescindível que a lei seja regulamentada com urgência para que tenha efetividade, afinal de nada adiantará uma lei sancionada sem a devida regulamentação.
O Fórum também ressaltou que o funcionalismo público fluminense já tem sido penalizado com um desconto previdenciário de 14%, congelamento salarial de mais de 5 anos, e perdas salariais de, no mínimo, 40%. Uma geral precarização das carreiras públicas.
Os integrantes do FOSPERJ pedem “muita lucidez e precisão” nas ações do Poder Executivo com a condução do enfrentamento às crises sanitária e econômica, provocadas pela pandemia do novo coronavírus. Qualquer erro na política econômica interna, neste momento, poderá ter uma consequência catastrófica. Por isso, o Fórum pede medidas de proteção aos cidadãos do Estado frente às ações do Governo Federal que tem causado caos e crise política, desamparando os brasileiros em meio a milhares de mortes, perseguindo estados e seus governantes e abandonado o serviço público que é o único aliado da população na crise.
O FOSPERJ também aproveitou o documento para reiterar o pedido de conferência virtual com o governador para tratar de assuntos relacionados às reivindicações dos servidores.
