Representantes das entidades que integram o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio (FOSPERJ) participaram, na última quinta-feira (23/07), de uma reunião com o pré-candidato ao Governo do Estado, William Siri, na sede da SEAERJ. Durante o encontro, foi apresentada a Carta-Compromisso, documento que reúne as principais reivindicações do funcionalismo estadual. Ao final da reunião, o pré-candidato assinou o compromisso, assumindo o compromisso político com as pautas defendidas pelo Fórum.
O documento parte do diagnóstico de que os servidores públicos estaduais enfrentam, há décadas, um processo contínuo de desvalorização, marcado pela defasagem salarial, precarização das condições de trabalho, ausência de concursos públicos e perda de direitos. A carta também aponta os impactos do Regime de Recuperação Fiscal, que, segundo o texto, aprofundou o congelamento salarial, restringiu a reposição dos quadros e ampliou os processos de terceirização e privatização dos serviços públicos.
Entre os principais compromissos assumidos por William Siri está a implementação de uma política permanente de valorização dos servidores públicos estaduais, com garantia de reajuste salarial anual, definição de data-base para negociação permanente e recomposição das perdas inflacionárias acumuladas pelo IPCA.
Outro ponto de destaque é a realização de concursos públicos para recompor o quadro de servidores em todos os órgãos estaduais, priorizando a substituição de vínculos precários por servidores efetivos e fortalecendo a prestação dos serviços públicos.
A carta também prevê o fortalecimento das carreiras do funcionalismo, com ampliação dos planos de carreira, melhoria das condições de trabalho, combate ao assédio moral e sexual e criação de canais seguros de ouvidoria para denúncias.
Na área da Educação, o documento propõe a convocação dos candidatos aprovados em concursos ainda vigentes antes da abertura de novos certames, a atualização dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração, a garantia do pagamento do piso nacional do magistério, a construção de uma carreira única para a educação superior estadual, além da implementação da jornada de 30 horas semanais para os servidores administrativos da rede estadual de ensino e da garantia de um terço da carga horária destinado ao planejamento extraclasse dos professores.
Para a Saúde, os compromissos incluem a realização de concursos públicos, a transição do atual modelo para uma gestão pública direta, reduzindo terceirizações e privatizações, a valorização dos trabalhadores do SUS e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários das diferentes categorias da área.
O documento também dedica atenção à gestão pública e à previdência estadual. Entre as propostas estão a priorização de servidores de carreira para ocupação de cargos comissionados, a redução desses cargos quando decorrentes de postos efetivos vagos, o fortalecimento do Conselho de Administração do IPERJ e a proteção dos recursos do Rioprevidência, evitando aplicações consideradas de alto risco e assegurando o pagamento integral e em dia de aposentadorias e pensões.
Na área da Segurança Pública, a carta propõe a criação de carreiras técnicas e administrativas para dar suporte às instituições policiais, liberando efetivos para as atividades-fim, além da reestruturação das tabelas remuneratórias das Polícias Militar e Civil, buscando reduzir distorções salariais entre o início e o topo das carreiras.
Durante a reunião, os representantes do FOSPERJ destacaram que a Carta-Compromisso representa um instrumento de diálogo com os candidatos ao Governo do Estado e tem como objetivo assegurar que as demandas históricas do funcionalismo sejam incorporadas aos programas de governo.
