Faltam apenas poucos dias para a decisão que pode paralisar o Rio de Janeiro
O RIO NÃO PODE PARAR: JUSTIÇA PELOS ROYALTIES JÁ!
R$ 22 bilhões anuais
No dia 06 de maio, o STF decidirá o futuro dos serviços públicos e o sustento de milhares de famílias fluminenses. A perda de R$ 22 bilhões anuais não é apenas um número, é o fim da saúde, da segurança e da educação do nosso estado.
Julgamento no STF:
6 de maio de 2026
O que está em jogo?
O Rio de Janeiro produz entre 85% e 88% do petróleo brasileiro. No entanto, uma decisão judicial pode retirar do nosso Estado cerca de R$ 30 bilhões por ano. Esse recurso não é um “extra”; ele é a base que sustenta o funcionamento de hospitais, escolas e o pagamento de quem faz o Estado acontecer. O serviço público de todo Estado pode acabar!
A tríade indissociável
Para que o serviço público chegue com qualidade até você, existe uma engrenagem que não pode parar:
ROYALTIES
RECURSOS
A compensação financeira pela exploração de um recurso finito e pelos danos ambientais.
RECURSOS
SERVIDOR VALORIZADO
Sem orçamento, não há recomposição salarial, concursos ou condições de trabalho.
SERVIDOR VALORIZADO
SERVIÇOS DE QUALIDADE
É o médico no plantão, a professora na sala de aula e o policial na rua que transformam recursos em dignidade para a população.
O impacto real
A retirada abrupta desses recursos causará um efeito cascata devastador:
Saúde
Fechamento de leitos e falta de insumos básicos em unidades de referência.
Educação
Interrupção de investimentos em infraestrutura escolar e programas de merenda.
Segurança
Redução drástica na capacidade operacional e renovação de frotas.
Servidores
Inviabilidade total da segunda parcela da recomposição salarial e risco de novos atrasos.
A injustiça federativa
O Rio de Janeiro já sofre uma enorme desvantagem tributária. Enquanto outros estados arrecadam o ICMS do petróleo no destino (onde é consumido), o Rio arca com todos os riscos ambientais e sociais da produção na origem. São R$ 64 bilhões perdidos anualmente nessa distorção.
Municípios mais afetados
A decisão não afeta apenas o Governo do Estado, mas estrangula as prefeituras que mais investem em infraestrutura local:
Maricá e Niterói
Referências em políticas sociais financiadas pelo petróleo.
Macaé e Campos dos Goytacazes
Bases operacionais que sofrem o impacto direto da exploração.
Saquarema
Investimentos em saneamento e urbanização sob risco imediato
Comparativo de distribuição
Veja como a Lei nº 12.734/2012 pretende desidratar as receitas fluminenses:
Beneficiário
Estados produtores
Regra atual
26,25% a 30%
Nova regra (Lei nº 12.734)
20%
Beneficiário
Municípios produtores
Regra atual
26,25% a 30%
Nova regra (Lei nº 12.734)
17%
Beneficiário
Municípios com instalações
Regra atual
8,75% a 10%
Nova regra (Lei nº 12.734)
3%
E os servidores?
O(A) servidor(a) público(a) fluminense já deu sua cota de sacrifício. Desde 2014, os salários enfrentam um congelamento severo. Em 2021, conquistamos a aprovação da recomposição em duas parcelas. A primeira (13,05%) foi paga em 2022, mas a segunda parcela nunca saiu do papel, enquanto outros poderes já receberam integralmente. Sem os royalties, essa dívida com o(a) servidor(a) jamais será quitada.
A solução - modulação dos efeitos
Nossa campanha defende a segurança jurídica. O Rio não é contra a federação, mas exige que os contratos assinados sejam respeitados. Defendemos que qualquer nova regra de distribuição seja aplicada apenas aos novos campos de petróleo, preservando as receitas atuais que já estão comprometidas com o orçamento público e o pagamento de pessoal.
6 de maio é decisivo!
Esta é a data limite. O julgamento no STF definirá se o Rio de Janeiro continuará sendo um Estado capaz de prover serviços básicos ou se entrará em um colapso financeiro sem precedentes. A hora de pressionar é agora.
Não assista ao fim do Rio de braços cruzados.
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