FOSPERJ envia ofício ao Governo do Estado e cobra regulamentação dos consignados
O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), encaminhou nesta segunda-feira (22/06), um ofício ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pedindo urgência na regulamentação da lei que autoriza a suspensão por 120 dias (4 meses) de mensalidades de créditos consignados de servidores estaduais. A sanção foi […]
STF proíbe corte de salários de servidores por Estados e municípios endividados
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira (24/06), o ADI nº 2238, que questionava trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafos 1º e 2º do artigo 23). Por 7 votos contra 4, em decisão favorável aos servidores, os ministros invalidaram o corte de salários de servidores públicos com redução de carga horária. A vitória […]