O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), encaminhou nesta segunda-feira (22/06), um ofício ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pedindo urgência na regulamentação da lei que autoriza a suspensão por 120 dias (4 meses) de mensalidades de créditos consignados de servidores estaduais. A sanção foi publicada no Diário Oficial no dia 22 de maio de 2020. O próximo passo é que o texto seja regulamentado para valer na prática.
De acordo com o ofício, o FOSPERJ ressaltou que é imprescindível que a lei seja regulamentada com urgência para que tenha efetividade, afinal de nada adiantará uma lei sancionada sem a devida regulamentação.
“Vários funcionários públicos têm na renda de seu cônjuge ou até mesmo filhos o complemento financeiro necessário para a manutenção de sua casa. Com a pandemia, muitos perderam os empregos ou tiveram seus salários reduzidos, não podendo contribuir da mesma maneira ou não podendo nada participar da renda dos lares. Há mais de seis anos o funcionalismo público fluminense não tem reajuste salarial o que levou um número enorme a pedir empréstimo bancário para ser descontado em folha. E agora, muitos estão sem o aporte de seus familiares, mal estão conseguindo pagar seus consignados”, descreveu o ofício.
O Fórum também ressaltou que o funcionalismo público fluminense já tem sido penalizado com um desconto previdenciário de 14%, congelamento salarial de mais de 5 anos, e perdas salariais de, no mínimo, 40%. Uma geral precarização das carreiras públicas.
Os integrantes do FOSPERJ pedem “muita lucidez e precisão” nas ações do Poder Executivo com a condução do enfrentamento às crises sanitária e econômica, provocadas pela pandemia do novo coronavírus. Qualquer erro na política econômica interna, neste momento, poderá ter uma consequência catastrófica. Por isso, o Fórum pede medidas de proteção aos cidadãos do Estado frente às ações do Governo Federal que têm causado caos e crise política, desamparando os brasileiros em meio a milhares de mortes, perseguindo estados e seus governantes e abandonando o serviço público, que é o único aliado da população na crise.
O FOSPERJ também aproveitou o documento para reiterar o pedido de conferência virtual com o governador para tratar de assuntos relacionados às reivindicações dos servidores.
