FOSPERJ repudia decreto do governo estadual que prevê reabertura das escolas em plena pandemia
No último dia 21 de abril, o governo estadual publicou, no Diário Oficial, o Decreto nº 57.477, que altera o Decreto nº 57.476, do dia anterior, e passa a considerar essencial diversas atividades, entre elas a da educação. A medida mantém o retorno às aulas presenciais em pleno aumento de casos de Covid-19 entre alunos […]
Governo federal publica decreto que permite adesão de estados ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
Na última quarta-feira (21/04), o governo federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.681, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. O decreto permite às unidades federativas a aderirem ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impacta diretamente na qualidade dos serviços públicos e ameaça […]