Na tarde desta quarta-feira (18/03) foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.885/20 na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). A decisão favorável aos servidores representou uma importante vitória, em uma votação histórica.
Durante a sessão, uma comissão de integrantes do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) acompanhou a votação junto aos deputados.
O PL 1885/20, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Flávio Serafini e Eliomar Coelho (ambos do PSOL), trata da autorização legislativa para que o executivo realize a recomposição inflacionária dos servidores do estado, conforme previsto na Constituição Federal e no próprio Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.
Para o FOSPERJ, a aprovação do Projeto representa um importante passo para as negociações com o Executivo, pois a votação deste PL autoriza o governador a fazer as alterações necessárias na execução do orçamento para efetivar a recomposição.
Durante a apreciação da matéria no plenário, os deputados Márcio Pacheco (PSC) e Waldeck Carneiro da Silva (PT) mencionaram diretamente o FOSPERJ em suas falas. Waldeck ressaltou que “não é possível manter a prestação de serviços públicos dignos para a população sem a valorização do servidor público”.
O deputado Flávio Serafini (PSOL), um dos autores do PL, também discursou em defesa dos servidores. “Não é possível naturalizar o processo de empobrecimento dos servidores públicos do Rio de Janeiro”, declarou.
Martha Rocha (PSD) falou da importância do servidor relembrando a crise atual atinge todo o país diante da pandemia do Coronavírus- Covid-19. “Aqueles que estão sempre prontos a jogar pedras no servidor público que pensem o que seria de nós nesses momentos de calamidade sem o servidor público”, ressaltou a parlamentar.
Na tarde de ontem (17/03), o governador Wilson Witzel (PSC) declarou que a queda de arrecadação compromete o pagamento de salários dos servidores. A declaração do executivo traz justificativas já conhecidas pelos servidores como em 2017, período no qual o funcionalismo viveu meses de absoluto desespero com suspensão e atraso de pagamentos para as pastas de ciência e tecnologia, cultura, saúde e para aposentados e pensionistas. Esse tipo posicionamento não será aceito pelos servidores que exigem seus direitos de forma organizada.
Também é importante ressaltar que toda articulação do FOSPERJ, um movimento legítimo idealizado para defender o serviço público, foi de total importância para essa conquista. Dentre as ações e estratégias, a forte mobilização do dia 10 de março foi decisiva na derrubada do veto ao PCCS da Saúde.
A valorização do servidor público é urgente e necessária. Afinal, os direitos previstos na Constituição só chegam até os cidadãos pelas mãos do servidor público!
