O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) manifesta seu mais profundo repúdio à aprovação, nesta quarta-feira (22/10), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), do Projeto de Lei Complementar nº 6035/2025, que autoriza o Governo do Estado a utilizar parte dos recursos da previdência dos servidores públicos para o pagamento da dívida com a União.
A medida, apoiada pela base governista, redireciona verbas dos royalties do petróleo, atualmente destinadas ao fundo previdenciário Rioprevidência, e representa um grave risco para o pagamento de aposentadorias e pensões de milhares de trabalhadores. Na prática, trata-se da legitimação da espoliação de um fundo construído com a contribuição de gerações de servidores, agora comprometido para cobrir o rombo de uma gestão que não foi criada por eles.
O que aconteceu na Alerj é vergonhoso. Mais uma vez, o governo ignora o clamor dos servidores e transfere às categorias o peso de decisões econômicas equivocadas e de uma política que desrespeita quem dedica a vida ao serviço público.
O FOSPERJ e o Movimento Recomposição Salarial, Já participaram de forma ativa e combativa do ato realizado na Alerj, reunindo aposentados e servidores de todas as categorias do estado. Durante a mobilização, os movimentos deixaram claro que repudiam integralmente a aprovação do projeto e que a presença massiva dos servidores foi fundamental para limitar seus efeitos. As entidades sindicais pertencentes ao FOSPERJ e ao Movimento estudam ingressar na justiça uma ação contra a decisão da Alerj.
Graças à pressão exercida nas galerias e nas ruas, foi possível garantir que o uso dos recursos dos royalties para o pagamento da dívida fique restrito apenas até o final de 2026, impedindo que a retirada dos valores do fundo previdenciário se tornasse permanente.
A votação, que resultou em 48 votos favoráveis e 21 contrários, gerou fortes protestos dentro e fora do plenário, com a participação de servidores, associações de magistrados, membros do Ministério Público e deputados da oposição, todos preocupados com as consequências da medida para o futuro da previdência estadual.
Ainda que o resultado represente um grave retrocesso, a mobilização coletiva foi determinante para reduzir parte dos danos e demonstrar a força e a unidade da categoria. Cada ataque fortalece a nossa união e reafirma o compromisso de seguirmos vigilantes, combativos e mobilizados diante de qualquer tentativa de desmontar a previdência pública do Estado do Rio de Janeiro.
Deputados, não esqueceremos
Nas próximas eleições, a sociedade saberá quem votou contra os servidores públicos e contra os aposentados do Estado do Rio de Janeiro. O FOSPERJ e o Movimento Recomposição Salarial, Já conclamam todos os trabalhadores e aposentados a seguirem atentos e participando das ações de resistência, em defesa dos direitos e das conquistas históricas do funcionalismo. Seguimos firmes!
