O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) e o Movimento Recomposição Salarial, Já! participaram, nesta segunda-feira (10/11), de uma audiência pública realizada pela Comissão de Servidores Públicos da Alerj, que discutiu os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025, a nova reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional.
O encontro aconteceu no auditório do 21º andar do prédio da Alerj, às 14h, e reuniu representantes de diversas categorias do funcionalismo público estadual, federal e municipal. A proposta, de relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), foi amplamente criticada por servidores, especialistas e parlamentares, por representar mais um ataque direto ao serviço público brasileiro, ameaçando direitos históricos e a própria capacidade do Estado de cumprir seu papel social.
Durante a audiência, foi ressaltado que a PEC altera 44 artigos da Constituição Federal, impondo uma lógica de austeridade que aprofunda o arrocho salarial, congela investimentos e abre espaço para a terceirização e precarização dos vínculos de trabalho no setor público.
O presidente da Comissão, deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), destacou que o texto cria mecanismos que institucionalizam o congelamento salarial, limitando o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior, com um teto de apenas 2,5% mesmo em períodos de crescimento de receita. Ele anunciou ainda a criação de uma Frente Parlamentar Mista no Estado do Rio de Janeiro para articular a resistência à PEC junto a sindicatos, movimentos sociais e mandatos legislativos em todas as esferas.
Diversas entidades se manifestaram, reforçando a necessidade de unificar a resistência e alertando para os efeitos da PEC na vida dos servidores e da população que depende dos serviços públicos. A coordenadora do SEPE, Helenita Beserra, propôs a realização de uma reunião ampliada com todas as representações sindicais e movimentos, para organizar um plano estadual de enfrentamento à proposta.
O FOSPERJ e o Movimento Recomposição Salarial, Já! marcaram presença ativa no debate, destacando que o Estado do Rio de Janeiro é o que mais registrou assinaturas de deputados em apoio à PEC 38/2025, inclusive do próprio relator da proposta. Representando o Fórum, Vinícius Zanata alertou para o cenário de retrocesso que o texto impõe: “O Rio de Janeiro, que historicamente sofre com o sucateamento do serviço público, agora vê seus representantes chancelando um projeto que aprofunda a precarização. Essa PEC não busca eficiência, ela institucionaliza o desmonte.”
O debate também trouxe à tona o contexto de congelamento salarial que atinge os servidores estaduais desde 2020, agravando as perdas acumuladas e ampliando o descontentamento entre as categorias. Para o Movimento, a luta contra a PEC se soma à batalha pela reposição das perdas inflacionárias e pela valorização dos servidores, pilares fundamentais para a reconstrução do Estado.
Ao final da audiência, foi informada a revogação da liminar que suspendia os efeitos da Lei nº 11.010/2025, que retira receitas de royalties do petróleo do Rioprevidência, decisão que reforça, segundo as entidades, a urgência de fortalecer a mobilização dos servidores diante das ameaças aos direitos e à previdência estadual.
O FOSPERJ e o Movimento Recomposição Salarial, Já! reafirmaram seu compromisso em seguir mobilizados e articulados com outras representações sindicais e parlamentares, defendendo a manutenção dos serviços públicos, o respeito ao funcionalismo e a valorização das carreiras essenciais ao Estado.
