O Conselho Fiscal do Rioprevidência (CONFIS) aprovou, por unanimidade, parecer pela rejeição da prestação de contas do exercício de 2025. Segundo o documento, é a primeira vez que o colegiado rejeita as contas anuais da instituição, de acordo com os registros disponíveis.
A decisão considera falhas nas demonstrações contábeis, divergências entre os resultados financeiros apresentados e a continuidade de aportes vinculados ao Banco Master, mesmo diante de alertas sobre os riscos dos investimentos.
Vinicius Zanata, presidente do CONFIS, da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Assemperj) e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Sindsemp-RJ), além de integrante do FOSPERJ, destaca a gravidade dos apontamentos.
“A rejeição não decorre de um episódio isolado. Estamos falando de problemas na mensuração dos ativos, divergências entre informações contábeis e financeiras e de uma exposição que continuou sendo ampliada mesmo diante de sucessivos alertas”, afirma Zanata.
Banco Master: rendimentos contabilizados após a liquidação
Um dos principais motivos para a rejeição foi o registro de rendimentos de Letras Financeiras do Banco Master após a liquidação extrajudicial da instituição, decretada pelo Banco Central em 18 de novembro de 2025.
No Plano Previdenciário, foram registrados R$ 826,17 milhões em Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras (VPA), incluindo rendimentos desses títulos, segundo informações da área técnica.
Para o Conselho, as demonstrações deveriam refletir a deterioração dos ativos, a expectativa de recuperação dos recursos e as perdas esperadas.
Zanata critica a diferença entre os rendimentos registrados e a situação dos investimentos após a liquidação.
“O que vimos nos demonstrativos foi uma ficção contábil, onde, num mundo ideal, os altos rendimentos prometidos pelos títulos do Banco Master foram incorporados ao patrimônio do fundo e a meta atuarial foi batida com folga”, declara.
Segundo ele, a Procuradoria-Geral do Estado atua para recuperar ao menos R$ 1,6 bilhão, por meio de medidas envolvendo repasses de empréstimos consignados do Credcesta e bloqueio de recursos de gestoras de fundos que receberam aportes do Rioprevidência.
Divergências nos resultados financeiros
O parecer também aponta diferenças entre a contabilidade e o Relatório Anual de Investimentos.
No Plano Financeiro, foram registrados R$ 803,15 milhões em remuneração de títulos e investimentos em renda fixa e R$ 125,42 milhões em remuneração negativa de aplicações. O relatório de investimentos, por sua vez, apontou rendimento anual de R$ 452,50 milhões.
No Plano Previdenciário, a contabilidade registrou R$ 826,17 milhões em receitas financeiras, enquanto o relatório informou R$ 484,32 milhões.
Embora reconheça que as diferenças possam decorrer de metodologias distintas, o Conselho critica a ausência de uma conciliação clara dos valores, o que compromete a compreensão dos resultados e a confiabilidade das contas.
R$ 515 milhões em aportes após alertas
O Conselho também questiona a continuidade dos investimentos no conglomerado Master, apesar de advertências e recomendações para reduzir a exposição.
Entre maio e julho de 2025, o Rioprevidência aportou R$ 415,42 milhões no Revolution Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Crédito Privado e R$ 100 milhões no Texas I FIA, ambos administrados pelo Banco Master.
Os aportes somaram R$ 515,42 milhões. Em 31 de julho de 2025, a exposição a títulos emitidos ou fundos administrados pelo conglomerado alcançava aproximadamente R$ 2,618 bilhões, mais de 25% dos recursos aplicados pelo fundo no recorte analisado pelo CONFIS.
O volume e a continuidade das aplicações após os alertas foram considerados relevantes na avaliação da gestão dos investimentos.
Fiscalização e transparência
A análise abrangeu as demonstrações contábeis dos Planos Financeiro, Previdenciário e Administrativo e do Sistema de Proteção Social dos Militares. O Conselho concluiu que as falhas identificadas eram suficientes para comprometer as contas de 2025.
“O Conselho Fiscal tem o dever de avaliar se as contas representam adequadamente a situação patrimonial e financeira do Rioprevidência, e entendemos, por unanimidade, que isso não ocorreu em 2025”, conclui Vinicius Zanata.
Para o FOSPERJ, a rejeição reforça a importância da fiscalização, da transparência e da apuração dos questionamentos sobre a gestão do patrimônio previdenciário, destinado à proteção social dos servidores públicos estaduais.
