Na tarde desta quarta-feira (22/04), mais de 30 líderes das entidades integrantes do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) realizaram uma videoconferência para andamento nas ações dos servidores.
Durante os informes, foi ressaltada a conquista mais recente da mobilização do FOSPERJ: a retirada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4782, que questiona o triênio – adicional por tempo de serviço – da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), que estava marcado para o dia 24 de abril (sexta-feira).
Outro passo importante foi a agenda entre integrantes do Fórum e o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O encontro com o parlamentar está marcado para a próxima segunda-feira (27/04), às 11h, por meio de uma conferência on-line.
O principal objetivo da reunião foi dar sequência na mobilização e traçar estratégias contra as atitudes oportunistas do Poder Público em relação ao desmonte do serviço público. Entre as mais sérias, está o PL 2419/2020, que propõe a retomada do Programa Estadual de Desestatização, criado em 1995, porém revogando os dispositivos que protegem várias modalidades do serviço público.
Pelo programa, poderão ser desestatizadas as sociedades de economia mista, como a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), empresas públicas, fundações e até as universidades públicas como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a Fundação Centro Universitário da Zona Oeste do Rio de Janeiro (UEZO) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).
Além do PL 2419/2020, outro foco na Alerj é o PL 2421/2020, que inclui aposentados e pensionistas no mínimo constitucional de 25% das receitas de impostos para o custeio da educação. Também foi discutida a questão dos descontos dos consignados que enfraquecem ainda mais o serviço público.
Foram colocados em pauta, ainda, todos os últimos ataques aos direitos dos servidores com contextualização da conjuntura política em meio a crise sanitária do novo Coronavírus e a importância do serviço público no atendimento à população.
O fechamento da conferência direcionou a luta e deu enfoque nos encaminhamentos para os próximos passos do FOSPERJ. Houve, ainda, atenção especial às ações da comunicação via financiamento coletivo que terá campanha reaberta para que as contribuições continuem.
