Na tarde desta segunda-feira (23/03), líderes das entidades integrantes do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), realizaram uma reunião por videoconferência para definir diretrizes para as ações do Fórum.
Entre os assuntos tratados, os servidores discutiram o panorama da crise fiscal do estado, apresentado na última sexta-feira pelo (20/03) pelo Poder Executivo com apontamentos para minimizar o impacto do recuo econômico.
O pacote traz em seu bojo medidas prejudiciais ao funcionamento do serviço público, com ataques aos servidores como redução na remuneração e perdas de direitos, gerando insegurança jurídica, desvalorizando, ainda mais, todo funcionalismo. Consequentemente, as medidas prejudicam a entrega de serviços públicos de qualidade para toda a população do Rio de Janeiro.
A ação do governo representa o mais duro ataque aos servidores e aponta para necessidade de mobilização. Diante de avaliações de alternativas e riscos nas mais variadas áreas de atuação do funcionalismo, o Fórum deliberou articulações e estratégias.
O debate começou em torno de análises da conjuntura política diante da crise sanitária gerada pela pandemia do Covid-19 e de como defender o funcionamento do serviço público, tão necessário para a população, neste momento em que as infecções pelo vírus se alastram pelo Brasil.
A próxima reunião ficou marcada para sexta-feira (27/03) às 14h. É de extrema importância a participação de todas as entidades. O debate é fator essencial para que cada passo seja dado de forma assertiva, além de possibilitar a unidade do conjunto dos servidores para que as diversas categorias do serviço público estadual se mantenham mobilizadas e fortalecidas.
Deliberações do FOSPERJ:
– Não haverá tolerância, em hipótese alguma, para qualquer medida casuística que ataque direitos consolidados, bem como mudanças nas aposentadorias dos servidores como aumento de alíquotas, redução salarial e de jornada.
– Criar todas as condições de garantir o pagamento dos salários dos servidores.
Sugerimos:
– O Estado já retira cerca de 40% da remuneração dos servidores com a defasagem salarial;
– Diminuir cargos em comissão;
– Revisão dos contratos administrativos em 25% como permite a lei 8666/93 e 50% nas obras;
– Suspensão de contratos não essenciais e algumas dívidas do estado com bancos.
– Suspensão e auditoria da Dívida Pública;
– Abatimento da dívida federal (Lei Kandir);
– Fim do teto de gastos: revogação da EC 95/16;
– Imposto sobre grandes fortunas e altas rendas;
Outras ações que estão sendo estudadas e debatidas.
