Base do governo não se compromete com o acordo feito em 2021 sobre recomposição de 6,5%. FOSPERJ cobra compromisso com os servidores públicos estaduais!
Ontem (21/12), ocorreu a última sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Integrantes do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) acompanharam por dois dias a votação do Projeto de Lei n° 6520/2022, que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Rio. Vale ressaltar que a participação dos servidores durante a votação foi essencial para pressionar os deputados e mostrar que a união do funcionalismo pode mudar o cenário proposto.
Os parlamentares aprovaram por unanimidade, com 61 votos, a recomposição de 5,9% com base no acumulado do IPCA do último ano. Durante a sessão, os servidores fizeram pressão nos parlamentares porque, até o momento, não há garantia do governador Cláudio Castro (PL) sobre o pagamento da segunda parcela de recomposição de perdas acordado em 2021 e prevista para fevereiro.
A base do governo não quis manifestar em lei que a segunda e terceira parcelas da Lei nº 9436/2021, recomposição das perdas inflacionárias de setembro a dezembro de 2021 (6,5%), sejam acrescidas ao IPCA de dezembro de 2021 a novembro de 2022 (5,9%). Vale destacar que Castro tentou somente reajustar o vencimento básico, mas foi graças à luta dos servidores que fez a base recuar e aceitar a aplicação dos 5,9% sobre a remuneração (vencimento base, gratificações e benefícios incidentes).
Agora, o FOSPERJ vai aguardar a sanção do PL nº 6520 e se, no primeiro bimestre de 2022, o governador vai honrar o compromisso acordado. Somente uma calamidade financeira, ou uma variação negativa da Receita Corrente Líquida, poderia desobrigar o governo de cumprir a Lei nº 9436. Isso não ocorreu, tampouco ocorrerá!
Alerj rejeita relatório final da CPI do Rioprevidência
O Parlamento fluminense rejeitou, nesta última sessão plenária, o relatório final da CPI do Rioprevidência, que expôs o desvio de R$ 30 bilhões dos cofres públicos, prejudicando a saúde financeira da previdência e ameaçando o futuro de milhares de servidores do estado.
A base do governo na Alerj, formada por muitos deputados que se diziam renovação política e contrários aos acordos espúrios, livraram a cara de Cabral, Pezão e dirigentes do RioPrevidência irresponsáveis que causaram prejuízos imensos que até hoje sangram as contas da entidade gestora dos recursos dos servidores públicos. A decisão é lamentável e completamente repudiável, demonstrando o imenso descaso do governo com os servidores.
Fique atento(a) aos próximos informes e futuras convocações do FOSPERJ.
