Na última segunda-feira (12/12), o Executivo, em nota para imprensa, reforçada por um vídeo gravado pelo próprio Cláudio Castro, anunciando uma recomposição salarial aos servidores públicos, de 5,9%. No dia seguinte, 13 de dezembro, foi encaminhada à Alerj a mensagem 45/2022, que gerou o PL 6520/2022, com o índice 5,9%, a contar de 01 de 2022.
Na justificativa do PL o governador informa que essa reposição correspondente ao IPCA acumulado entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022, não sendo aplicado o percentual de dezembro, já que o ano não terminou, contrariando até mesmo o art.1º do próprio PL 6520/2022, que cita contar o índice total de janeiro a dezembro de 2022.
O Fosperj vê com espanto e preocupação o anúncio do Governador, já que esse PL 6520/22 ignorou a lei 9436/21 de 14/10/2021, aprovada em comum acordo entre o próprio governador e a Assembleia Legislativa.
Todos os Servidores fazem jus no primeiro bimestre de 2023 de uma reposição salarial referente ao IPCA (Índice Nacional de Preços), do período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro e 2022, com índice ainda a ser definido pela apuração da inflação do período.
Também foi acordado entre o Executivo e o Legislativo, com a aprovação da Lei 9436/22, a aplicação correspondente ao período de setembro de 2017 a dezembro de 2022, a ser pago em 3 parcelas, sendo que a 1º parcela foi paga em março de 2022. A segunda parcela, que hoje corresponde a aproximadamente 6,5%, a ser paga no primeiro bimestre de 2023 e a terceira, a ser paga no primeiro bimestre de 2024, juntamente com a reposição salarial do IPCA do ano de 2023.
É importante lembrar que o Fosperj lutou intensamente durante o ano de 2021, buscando garantir a recomposição salarial do período de 2014 até dezembro de 2021, além de lutar contra o pacote de maldades, que prejudicou a previdência dos atuais servidores e servidoras, além de extinguir os triênios doss planos de carreiras dos novos servidores, entre outras perdas de direitos.
Ao mesmo tempo, com a notícia da recomposição salarial do Governador e seu Secretariado, poderão ser usados índices e períodos diferentes do aplicados para os servidores de carreira, ou seja, de 2014 a 2022, com um ganho real de 62% para o chefe do Executivo e sua equipe, enquanto os servidores vêem a recomposição da inflação de setembro de 2017 a dezembro de 2021, ser ignorada, sem a recomposição referente a 2022. Isso significa dizer que não teremos qualquer ganho real em nossos vencimentos.
O Fosperj entende que, com essa decisão, tomada sem qualquer diálogo com as categorias, o governador, que até hoje não atendeu a nenhum dos nossos pedidos de negociação e diálogo, demonstra total desrespeito para com o funcionalismo estadual, que suportou e continua a suportar as diversas amarras do Regime de Recuperação Fiscal em vigor, fora as agruras do período de crise da Covid 19, com os servidores trabalhando com alto risco para atender a população, faz com que todo discurso de valorização dos servidores, explorado à exaustão na campanha eleitoral, caia por terra pouco tempo após a reeleição.
As entidades que compõem o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj) repudiam essa decisão e convocam suas bases para se mobilizarem junto à Alerj, na próxima semana, durante a votação do projeto do governo.
GOVERNADOR, RESPEITE O ACORDO!
