Com a palavra, os servidores públicos…

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Diante do desmonte dos serviços públicos no estado do Rio de Janeiro, FOSPERJ responde ao Legislativo.

As Leis estaduais do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sairão do papel até o dia 4 de novembro. A informação foi divulgada logo após a reunião do Conselho Consultivo formado por representantes dos três Poderes, na segunda-feira, 30/08, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Isso quer dizer que o pacote de maldades – que envolve temas como a revisão do regime jurídico único dos servidores (que poderá deixar aposentados e pensionistas fora de futuras recomposições salariais), com extinção dos triênios (que retira o único direito que substitui o FGTS da iniciativa privada), e reforma previdenciária (que poderá criar uma alíquota extraordinária de até 22% para todos e taxar em 14% os aposentados e pensionistas que hoje estão abaixo do teto e não pagam e querem que paguem) –  já está batendo na porta e é preciso, urgentemente, intensificar a mobilização para não deixar que os serviços públicos sejam ainda mais sucateados, e mais uma vez, jogar nas costas dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas essa conta que não demos causa.

Essas medidas estão sendo exigidas para que o Rio de Janeiro possa estar, definitivamente, sob o novo RRF e para pagar essa dívida, o estado está “vendendo a alma ao diabo”, e, no fim das contas, quem vai pagar mais uma vez além dos servidores é a população. É isso mesmo! Ao invés de receber de volta em serviços públicos de qualidade, todo o orçamento será retirado do serviço público para sanar o rombo de anos de roubalheira e de uma sequência desastrosa dos últimos governos, todos envolvidos em escândalos de corrupção com rombos bilionários no orçamento público e no Rio Previdência. Essa triste trajetória levou as contas públicas do Rio de Janeiro aos piores índices nacionais e a uma dívida exorbitante com a União.

A má vontade aliada à política privatista voltada para destruição do bem público faz com que o Executivo aponte a pior solução possível: sucatear os órgãos públicos e precarizar o trabalho funcional. Mais simples seria reconhecer que o problema é a falta de receita, de credibilidade e transparência, de planejamento e que a solução é o crescimento econômico sustentável e  aumento da arrecadação principalmente revisando todas as isenções fiscais, etc.

O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) alerta, agora mais do que nunca, sobre os perigos que os servidores estaduais estão correndo neste momento. Estamos falando de aproximadamente 200 mil servidores ativos, 170 mil aposentados e próximo a 100 mil pensionistas. São milhares de famílias que podem ficar sem qualquer recomposição salarial. Além de precarizar os serviços públicos e deixar a população fluminense à mercê da iniciativa privada e das Organizações Sociais (OSs), que não é e nunca será sinônimo de competência e solução de problemas. A saúde pública hoje é um exemplo de que esse modelo não funciona e todos podemos ver que o sistema (terceirizado por OSs) no atendimento e na gestão da coisa pública.

Diante desse desastre anunciado, o FOSPERJ intensifica suas ações no Legislativo. E vem sendo procurado por deputados, inclusive da base do governo, para engrossar a Frente Parlamentar Mista do Rio de Janeiro em Defesa do Serviço Público, demonstrando capacidade de compreender a dimensão da catástrofe,  que são essas medidas impostas pelo novo RRF e reconhecem a importância da luta dos servidores públicos do Estado do Rio para barrar as investidas do governo federal contra os servidores, e em defesa dos serviços públicos. 

Essa massa de quase meio milhão de servidores públicos, entre ativos,  aposentados e pensionistas, tem plena noção que estão sendo prejudicados a sua revelia, bem como suas famílias, já que, na maioria dos lares, são seus salários,  aposentadorias e pensões que as sustentam, situação agravada pela crise e desemprego. Vamos usar, e que sirva de recado, as armas que temos: a mobilização, as mídias e o voto. Queremos reconhecimento e valorização! Simples assim…!

Não vai ser tão fácil acabar com os direitos dos servidores. Vai ter luta!