Foi publicado, na manhã desta segunda-feira (20/07), o Decreto 47.173/20 que dispõe sobre a suspensão por 120 dias (4 meses) as mensalidades de empréstimos consignados de servidores estaduais.
O decreto suspende “consignações em folha dos pagamentos dos empréstimos contratados junto às instituições financeiras, em virtude da situação de emergência” descreveu.
A medida é fruto da luta do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) que desde o início da pandemia do novo coronavírus, quando o Projeto de Lei começou a tramitar no Legislativo em abril, fez inúmeras articulações junto Legislativo Estadual para aprovação e regulamentação.
É mais uma conquista que reforça a importância da luta em unidade de todas as entidades que integram o FOSPERJ!
O Fórum ainda analisa como cada Poder ou Instituição irá proceder e acompanhar a efetividade do cumprimento da legislação por parte das instituições financeiras.
Nossa luta continua e o FOSPERJ reitera o pedido de conferência virtual com o governador para tratar de assuntos relacionados às reivindicações dos servidores.
