Fórum promove petição pública em defesa da CPI do RioPrevidência e mobiliza servidores para assinar online e presencialmente
O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) realizou uma reunião com as entidades que o compõem na tarde desta quinta-feira (12/05). A intenção foi mobilizar as entidades para fazer frente na votação do Relatório da CPI do RioPrevidência e acompanhar de perto o andamento da CPI da Dívida Pública.
Também foi feito um balanço da atuação e sustentabilidade do Fórum, além de debates quanto à organização e avanço nas pautas em defesa do servidor, entre elas questões sobre a dívida pública, os triênios e as eleições.
Um dos primeiros assuntos debatidos na reunião foi a votação do relatório do RioPrevidência. Na última semana, o Fórum realizou um ato na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para defender a votação do relatório final aprovado da CPI, o que desencadeou um avanço na votação. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Márcio Pacheco (PSC), devolveu o relatório final da CPI do Rioprevidência para o plenário avaliar, e pode entrar na pauta de votação na próxima semana.
Diante da votação da matéria, o Fórum se organiza para o dia da votação e conta com a mobilização de todos os servidores e servidoras do estado para defesa dos direitos previdenciários. A CPI do Rioprevidência mapeou a responsabilidade de diversos gestores públicos por prejuízos bilionários à entidade gestora das aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Agora é preciso que os causadores do rombo sejam responsabilizados. Chega de impunidade!
O grupo também discutiu uma atuação urgente: a importância do FOSPERJ na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública do Estado do Rio de Janeiro que foi instalada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (11/05). Essa pauta está totalmente ligada também à luta em defesa do triênio, que também continua.
O FOSPERJ convocou todos e todas para acompanhamento dos trabalhos da CPI que, conforme pauta do Legislativo Estadual, tem por objetivo “realizar exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores da dívida pública estadual, nos termos do artigo 36 da Constituição do estado do Rio de Janeiro”.
Essa CPI será importante para a luta do funcionalismo na medida em que estará diretamente ligada à arrecadação do estado, fator determinante para garantir os reajustes de 2023 e 2024, conforme aprovado pela Alerj.
Assinaturas da petição pública em defesa da RioPrevidência
Uma das iniciativas do FOSPERJ para defender os direitos previdenciários dos servidores foi um abaixo-assinado que exige a votação em plenário do relatório original da CPI do RioPrevidência. Afinal, não há justificativas suficientes que anulem a legitimidade de um documento aprovado pela Comissão com suporte técnico do TCE e do MP-GAESF.
A petição já conta com mais de 1000 assinaturas, mas ainda são necessárias muito mais para que o relatório da CPI não acabe em pizza.
Além da petição online, os servidores e toda sociedade também poderão aderir ao abaixo assinado com assinaturas físicas. Para imprimir o documento e colher as assinaturas ou assinar a petição de forma online, basta clicar nos links abaixo:
‼️ Clique aqui para assinaturas online:
‼️ Clique aqui para imprimir abaixo-assinado e colher assinaturas na sua entidade
Vamos juntos lutar pela responsabilização dos gestores envolvidos no caso!
