O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) e o Movimento Recomposição Salarial, Já protocolaram, nesta segunda-feira (20/10), uma série de ofícios dirigidos às principais autoridades do Estado, solicitando a suspensão imediata da tramitação do Projeto de Lei nº 6.035/2025 e a apuração urgente das denúncias envolvendo o Rioprevidência.
Os documentos foram entregues ao Governador Cláudio Castro, no Palácio Guanabara; ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), deputado Rodrigo Bacellar; ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro; ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Marcio Henrique Cruz Pacheco; ao Procurador-Geral de Justiça, Antônio José Moreira; e ao Defensor Público-Geral, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahão.
A solicitação feita pelos representantes do funcionalismo tem como base as gravíssimas denúncias publicadas pelo jornal O Globo, na coluna do jornalista Lauro Jardim, em 16 de outubro. Segundo a reportagem, o Rioprevidência teria realizado novos investimentos de cerca de R$ 150 milhões junto ao Banco Master, instituição que já figura em investigações da Polícia Federal por supostas irregularidades na gestão de recursos de aposentadorias e pensões.
O FOSPERJ e o Movimento Recomposição Salarial, Já alertam que a operação levanta fortes indícios de fraudes e irregularidades graves, exigindo imediata apuração pelos órgãos competentes e a paralisação da tramitação do PL 6.035/2025, que pretende autorizar o uso de receitas provenientes dos royalties do petróleo para o pagamento da dívida do Estado com a União, verba atualmente destinada ao Fundo Único de Previdência Social.
Os servidores lembram ainda que, em 2024, a ALERJ autorizou o uso de R$ 4,9 bilhões do fundo para quitar dívidas com a União, além da aplicação de R$ 2,6 bilhões no Banco Master, hoje sob investigação. O episódio reacende o alerta sobre a ameaça de perdas bilionárias aos recursos garantidores das aposentadorias e pensões dos servidores fluminenses.
“Estamos extremamente apreensivos com a retirada contínua de valores do fundo do Rioprevidência. É inaceitável que trabalhadores que dedicaram décadas de suas vidas ao serviço público sejam novamente colocados sob o risco de verem seus direitos comprometidos”, afirmam as entidades no documento.
ATO PÚBLICO EM DEFESA DO RIOPREVIDÊNCIA
Diante da gravidade das denúncias e da ameaça que o PL 6.035/2025 representa, o FOSPERJ e o Movimento Recomposição Já convocam todos os servidores públicos, aposentados, pensionistas e cidadãos conscientes para o grande ATO PÚBLICO EM DEFESA DO RIOPREVIDÊNCIA:
Dia: 22 de outubro de 2025 (quarta-feira)
Hora: 14h
Local: ALERJ – Rua da Ajuda, nº 5, Centro do Rio
A presença de todos é fundamental para defender o futuro do funcionalismo e o direito à aposentadoria dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.
