Seremos vigilantes em todo processo defendendo o serviço público e pautas do funcionalismo
O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) esteve presente, nesta última terça-feira (12/04), em sessão extraordinária que votou o projeto de resolução que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da dívida pública. A iniciativa é de autoria do deputado e presidente da Casa André Ceciliano (PT).
A CPI pretende investigar o crescimento da dívida pública do estado e o deputado estadual Luiz Paulo (PSD) será o presidente da comissão. Em pelo menos 90 dias de duração, a comissão de investigação será composta por sete deputados que vão estudar e parametrizar os indicadores de correção e atualização incidentes sobre a dívida ao longo dos anos. Os resultados poderão levantar um eventual vício legal ou jurídico sobre o reconhecimento da dívida pública efetuado pelo Estado do Rio de Janeiro junto à União.
O FOSPERJ irá acompanhar de perto todo processo, já que o histórico da dívida e as renegociações da mesma impactam diretamente no orçamento público, afetando o funcionamento dos serviços públicos e as pautas do funcionalismo para os próximos anos.
