No dia 20 de outubro (quinta-feira), às 10h, um grupo de representantes do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) acompanhou de perto a votação do relatório final da CPI da Dívida Pública, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O FOSPERJ participou das reuniões da CPI da Dívida Pública durante o ano, representado pelo presidente da Associação dos Servidores da PGE-RJ, Rodrigo Lelis, e pelo coordenador do Núcleo Rio de Janeiro da Auditoria Cidadã da Dívida, Paulo Lindesay.
O relatório final da CPI da Dívida Pública foi aprovado pelos deputados presentes: Waldeck Carneiro (PSB), Martha Rocha (PDT), Dani Monteiro (PSOL), Rodrigo Amorim (PTB) e Luiz Paulo (CIDADANIA). Algumas considerações foram feitas durante o debate, como: ênfase maior à postura draconiana da União em relação ao Rio de Janeiro; o regime de contenção fiscal que é baseado em premissas equivocadas sobre a real situação da dívida do estado; e a necessidade de encaminhar o relatório ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O maior interesse da CPI é o reequilíbrio fiscal do Rio de Janeiro, que deverá ser alcançado dando maior transparência sobre a dívida pública. Para concluir, a CPI da Dívida Pública do estado do Rio de Janeiro encaminhou as seguintes propostas:
- Proposta ao Tesouro Nacional e ao Congresso Nacional quanto a revisão do critério da União de se cobrar, além da correção monetária, juros substanciais sobre a dívida;
- Proposta ao governador do Rio de Janeiro de ajuizar ação no Supremo Tribunal Federal contra a incidência de juros sobre a dívida;
- Proposta à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para que determine que a Comissão de Tributação e a Comissão de Orçamento acompanhem as tratativas institucionais futuras.
Os parlamentares presentes na votação do relatório citaram a importância da participação da sociedade civil neste processo, representada pelo FOSPERJ e pela Auditoria Cidadã. Sendo assim, o Fórum se compromete a continuar acompanhando todos os encaminhamentos para que o estado do Rio finalmente possa sair de um processo histórico de superendividamento.
