O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) participou, hoje (08/10), de uma reunião com o deputado federal Christino Aureo (PP/RJ). O encontro reuniu entidades nacionais representativas de servidores e também entidades do Rio de Janeiro.
Na oportunidade, o parlamentar afirmou que a Reforma Tributária deve preceder a Reforma Administrativa na pauta da Câmara dos Deputados. Para ele, a questão tributária é definidora do orçamento e precisa ser estabelecida pelo Congresso antes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, apresentada pelo governo federal no início de setembro.
Aureo também acredita que a proposta será debatida de forma mais democrática após a conclusão sobre a Reforma Tributária. “No tributário, quem paga a conta também somos nós, sejamos do setor público ou do setor privado. Então, acho que isso vai ter que acontecer para que a gente tenha um debate sobre a Reforma Administrativa de maneira mais distensionada e não como um rolo compressor, que passe por cima de tudo, utilizando-se de maiorias eventualmente estabelecidas no Congresso”, defendeu.
O deputado federal afirmou, ainda, que está ouvindo diferentes atores interessados no tema. Na reunião desta manhã, Flávio Sueth, representante do FOSPERJ e presidente da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) argumentou que, atualmente, os investimentos públicos já estão limitados pela Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um teto tanto para os investimentos quanto para os recursos voltados à prestação dos serviços básicos.
Além disso, medidas de contenção dos salários dos servidores, como vedação de reajustes para os próximos anos, estabelecida pela Lei Complementar nº 173/2020, já vêm sendo adotadas. Em outro ponto levantado, as entidades destacaram que, em boa parte dos municípios, a administração pública municipal é a maior empregadora; logo, os rendimentos dos servidores são fundamentais para a economia local.
O parlamentar concordou com a necessidade de se privilegiar o serviço público como algo essencial para a população. “Governos são grandes prestadores de serviços à comunidade. Pagamos impostos e temos que ter esse retorno”, afirmou. “Quando alguém diz que previdência e servidores ocupam entre 75 e 80% das despesas e colocam isso como um dado assustador, eu não colocaria dessa maneira. Eu acho que o percentual das despesas ocupada por um governo que é prestador de serviço, obviamente, se você é prestador de serviço, quem presta o serviço, a expressão já diz, são os servidores. Isso tem que ser dito para a sociedade”, defendeu.
Segundo o representante do FOSPERJ, a reunião teve um impacto positivo com relação à aproximação das entidades do serviço público com os parlamentares a fim de dialogar sobre a PEC. “É urgente a necessidade de demonstrar ao Legislativo a gravidade da Reforma Administrativa para o futuro dos serviços públicos. A reunião foi importante para constatar a percepção de preocupação de alguns deputados. Concordamos com o deputado Christino Áureo que a prioridade deve ser a Reforma Tributária”, afirmou Sueth.
Gustavo Belmonte, também representante do FOSPERJ e presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (Asdperj), afirmou que a Reforma Administrativa não apresentou um estudo claro sobre o impacto nas contas públicas, além de trazer diversas outras consequências econômicas indiretas. “Em especial nas cidades pequenas, onde boa parte da economia gira em torno do consumo das famílias de servidores públicos, ignorar questões como esta pode trazer ainda mais piora fiscal aos municípios e estados.”
Também participaram do encontro: Valdeny Barros (Fenamp); Jodar Prates (ANSEMP) e Ledur (Fenamp).
