O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) compõe o Movimento Recomposição Salarial, Já! e está ativamente participando de todas as ações para que o direito pela recomposição seja finalmente garantido. Ontem (03/07) foi mais uma etapa desta luta.
Uma comissão composta por seis servidores, representantes sindicais de diversas categorias que compõem o Movimento, participou de uma segunda reunião no Palácio Guanabara com o governo estadual para continuar a mesa de negociação, aberta no último ato em frente ao Palácio, no dia 19 de junho. O encontro contou com a presença de Aroldo Neto, Subsecretário Técnico Executivo, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e Alexandre Meyhoas, Subsecretário de Gestão de Pessoas.
Entre os assuntos discutidos na reunião debateu-se, primeiro, a necessidade de transparência dos dados sobre o impacto financeiro completo da medida, inclusive para os pensionistas. O governo apresentou o impacto financeiro bruto, mas sem a comparação com o momento de arrecadação do Estado e o orçamento de gastos com o pessoal em relação à receita corrente líquida. Questionado pelo Movimento, o governo apresentará esses dados na próxima reunião.
Os representantes do Movimento Recomposição Salarial, Já! reivindicaram a recomposição com isonomia às demais categorias. Ou seja, a recomposição da segunda parcela a contar da competência de janeiro de 2023 (5,3%) e mais 5,62%, a contar de janeiro de 2024. Fazendo isto, se garante a isonomia do Executivo com os demais poderes (Judiciário e Legislativo).
Os servidores também mostraram que o governador Cláudio Castro tem ciência e ratificou uma justificativa conjunta dos demais poderes: a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj); a Procuradoria-Geral do Estado; a Procuradoria-Geral do Ministério Público; o Tribunal de Justiça; e o Tribunal de Contas do Estado. Todos esses fizeram uma justificativa conjunta da pertinência da legalidade do pagamento das recomposições, segunda e terceira parcelas, reunida em um documento assinado pelas autoridades no último dia 6 de fevereiro e endereçado ao presidente do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, o senhor Guilherme Laus.
A defesa do Movimento Recomposição Salarial, Já! é a de que é legal efetuar o pagamento das segunda e terceira parcelas, chegando também aos servidores do Poder Executivo e de forma retroativa. Lembrando que o governo teve superávit nas contas de 2023 e, provavelmente, terá em 2024, já que a arrecadação subiu em decorrência do aumento da cobrança da alíquota de ICMS de 18% para 20%, o que abre janela para que a Lei nº 9436 seja aplicada pelo Poder Executivo, também.
Desdobramentos
A partir de agora, o Movimento deve oficiar ao governo a necessidade de transparência dos dados, para que a próxima reunião seja efetiva e que conte com a participação das outras autoridades que vão tratar desse tema, como a Secretaria da Casa Civil, a Secretaria de Planejamento, o Conselho de representante, e a Secretaria de Fazenda. Será apresentado um estudo técnico sobre o assunto, referente ao impacto financeiro da implementação da recomposição salarial para o Poder Executivo.
Importante ressaltar que, na reunião, os servidores frisaram que não querem uma resposta apenas após as eleições. É exigido um posicionamento do governo estadual o mais rápido possível.
