Nesta segunda-feira (16/08), mais de 30 dirigentes de associações, sindicatos, centrais, federações, que representam servidores municipais, estaduais e federais, alertaram sobre o pesadelo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada Reforma Administrativa. O evento foi realizado dentro dos protocolos de segurança, com uso de máscaras, respeito ao distanciamento e acesso limitado mediante inscrições prévias.
Todos os participantes alertaram que a Reforma não acaba com privilégios, mas representa o fim dos serviços públicos e escancara as portas para o apadrinhamento, a corrupção e a privatização.
Com apoio do parlamento estadual e transmissão nas redes sociais da Alerj, o seminário estadual “Os impactos da PEC 32 nos serviços públicos municipais, estaduais e federal” foi coordenado pelo deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), que integra a coordenação da Frente do Serviço Público.
Durante a manhã, o encontro foi marcado pela participação de deputados estaduais da casa, entre eles Waldeck Carneiro (PT-RJ), Flávio Serafini (Psol-RJ), Martha Rocha (PDT-RJ) e Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), que integraram a mesa de abertura também ao lado do presidente da AMAERJ (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro), Felipe Gonçalves.
Abrindo o seminário, o deputado Paulo Ramos ressaltou a importância do FOSPERJ no trabalho que tem sido realizado em defesa dos serviços públicos no Rio de Janeiro e abriu os debates relembrando a Constituinte: “a Constituição de 88 estabeleceu um aparato de proteções sociais e direitos trabalhistas e, no caso do serviço público o concurso, estabilidade e direito à greve”, afirmou, ressaltando que a PEC é um retrocesso diante das conquistas.
Em seguida, os deputados estaduais fizeram coro às palavras do parlamentar federal. Waldeck Carneiro, que também preside a Comissão de Ciência e Tecnologia da casa, alertou que a PEC n° 32/2020 não é uma simples Reforma e o grande prejuízo será para a população brasileira que será desprovida dos seus direitos pois tira o conceito de função pública do Estado.
Já a presidente da Comissão de Saúde, a deputada Martha Rocha, ressaltou que se trata de uma guerra de narrativa em que os servidores foram imputados pela precariedade da estrutura pública. “O que a gente vê na PEC é a inviabilidade de promover serviços públicos de qualidade”, declarou em apoio total ao serviço público.
Para a presidente da Comissão da Mulher da Alerj, a deputada estadual Enfermeira Rejane, é preciso resistir a esse governo e avançar! A parlamentar dedicou sua fala à importância da mobilização dos servidores e de toda a sociedade. “É a retirada de tudo, a entrega do país às iniciativas privadas, para eles só interessa o lucro. Estamos resistindo aos governos desde Collor, depois FHC e Temer. Temos que movimentar a classe trabalhadora para resistir, lutar pelos direitos da população, defesa do SUS, da educação e da democracia. Não vamos aceitar de cabeça baixa”.
O presidente da Comissão de Educação da Casa, o deputado Flávio Serafini, frisou que a população precisa estar preparada para ir às ruas contra a PEC. “Estamos vivendo uma agenda autoritária. O Parlamento vai resistir, mas a população também precisa se movimentar e ocupar as ruas.” E citou ainda o voucher pra educação pública relembrando a recente declaração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em entrevista à TV Brasil que a “universidade deveria, na verdade, ser para poucos” e completou alertando que o governo atual visa aprofundar as desigualdades porque é composto de representantes políticos da elite dominante que só quer enriquecer com a exploração do trabalhador privado e público. “PEC 32 é um profundo desmonte do estado brasileiro, o maior até hoje”, ressaltou.
Participação ativa do Fosperj marcou o seminário
Se a PEC 32 passar, não existirão mais serviços públicos. No decorrer do seminário, vários dirigentes de entidades manifestaram contrariedade à PEC. E dentre as inúmeras entidades de classe participantes, 16 eram integrantes do FOSPERJ, representando diversas categorias em defesa do desmonte democrático e de toda estrutura pública. Participaram das mesas de debates: Flávio Sueth, da Assemperj/Sindsemp-RJ (Ministério Público), Renata Gama, da Asduerj (UERJ), Décio Bastos, da Assinea (meio ambiente), Ary Girota, do Sindágua-RJ (água e saneamento), Fernando Lima, da Assefaerj (Funarj), Luiz Marcelo, do Sindservtce-RJ (Tribunal de Contas do Estado), e Elias José do Simerj (Metroviários).
Os líderes de entidades do serviço público falaram dos impactos negativos e prejuízos na entrega de direitos à sociedade com as especificidades de cada categoria.
O Seminário sobre a PEC n° 32/20 aconteceu das 9h às 12h de forma híbrida (presencial e virtual), e das 13h às 17h somente virtual, no auditório do novo prédio da Assembleia legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Até o final de agosto, o presidente da Câmara dos Deputados pretende votar a proposta, o que vai exigir uma luta incansável das entidades sindicais e contra o tempo para pressionar os parlamentares e impedir que seja aprovada.
