Na manhã desta quinta-feira (26/08), o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), em conjunto com a Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizou uma audiência pública sobre a situação do serviço público no estado. A audiência foi dividida em 11 frentes: Educação, Saúde, Fundações Sociais, Cultura, Segurança Pública, Água, Ciência e Tecnologia, Núcleo de Aposentados e Sistema de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Dívida Pública.
Participaram da audiência o deputado Rodrigo Amorim (PSL), presidente da Comissão de Servidores Públicos, o deputado Flávio Serafini (PSOL), vice-presidente da comissão, o deputado Luiz Paulo (Cidadania), o deputado Waldeck Carneiro (PT) e o deputado federal Paulo Ramos (PDT). Além de vários servidores, representantes sindicais das mais diversas categorias. A pauta que mais foi cobrada e questionada pelos servidores foi a recomposição salarial linear e para todos e todas.
“Nós da comissão de servidores decidimos colocar em nosso plano de trabalho as discussões referentes às perdas salariais dos servidores, e antecipar uma questão muito grave que é a do servidor público nas reformas que se aproximam. Por uma decisão conjunta da comissão, e o olhar atento do deputado Flávio Serafini, decidimos nos aproximar de grupos de entidades e sindicatos, grupos de servidores públicos, sobretudo com o FOSPERJ”, declarou Rodrigo Amorim.
Flávio Serafini, em seu discurso, reforçou a importância de se criar espaços para debates necessários em um momento tão difícil da história do estado, como o Regime de Recuperação Fiscal. “Desde 2014 que a maior parte das categorias do estado não tem nenhum tipo de recomposição de perdas. Isso significa que temos um acumulado de 45% de perdas inflacionárias, o que indica que os nossos servidores públicos estão empobrecendo. Não é qualquer coisa. Temos categorias que sequer têm planos de carreira, cargos e salários, ou têm planos muito incompletos”, disse.
Além da recomposição, Serafini defendeu a permanência dos concursos públicos no estado, em meio ao grande desmonte que está por vir com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, a Reforma Administrativa. “Isso tudo é muito importante que esteja previsto nessa agenda que vamos ter daqui para frente”, alertou o parlamentar.
Luiz Paulo, que preside a comissão tributária, reforçou a luta pela permanência dos concursos. “O dia em que o funcionalismo público não tiver mais concurso público, se fechou as portas de qualquer possibilidade de se prestar um serviço eficaz para a população”, declarou o deputado. Paulo Ramos defendeu veementemente que a recomposição de perdas é uma imposição constitucional. “Os servidores públicos têm sido muito penalizados, inclusive em consequência das reformas feitas no plano federal”, disse.
Os representantes sindicais que participaram da audiência cobraram ações específicas de suas categorias e reforçaram a luta principal do Fórum, enfatizada nas falas dos parlamentares, sobre a recomposição inflacionária linear e para todos e todas. No final, ficou decidido entre servidores e parlamentares que será marcada uma reunião de trabalho com a presença da Fazenda, da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Casa Civil, que ficou de trazer estudos sobre o Regime de Recuperação Fiscal e a recomposição dos servidores. Além de uma nova audiência pública em setembro.
O FOSPERJ continuará as articulações junto à Alerj para garantir que os servidores estaduais parem de perder direitos constitucionais. É importante intensificar esta luta conjunta e criar espaços de diálogo entre os poderes.
