Na manhã desta terça-feira (07/07), integrantes do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) realizaram uma reunião, por meio de videoconferência, com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado André Ceciliano (PT). Participaram também os deputados Flávio Serafini (PSOL), membro da Comissão de Servidores e Luiz Paulo (PSDB), membro da Comissão de Constituição e Justiça.
Entre os principais pontos da reunião, o FOSPERJ destaca o compromisso com Ceciliano de não colocar em pauta nenhum assunto em prejuízo do servidor público enquanto estivermos em estado de alerta por conta da pandemia do novo coronavírus.
Os integrantes do Fórum também falaram a respeito dos consignados, uma pauta que vem sendo muito aguardada pelos servidores, e pediram que o presidente use a sua liderança e a interferência do Legislativo para a regulamentação da Lei sancionada pelo governo. Também falaram da possibilidade de convênio diretamente com as instituições financeiras, a exemplo do que foi feito na Câmara Municipal para viabilizar a legislação na prática. Em resposta aos servidores, Ceciliano disse estar tratando com o vice governador Cláudio Castro (PSC) e retornará em breve.
Outro ponto vital para o serviço público é o Regime de Recuperação Fiscal e outras normas de restrições fiscais que afetam os servidores. O assunto também foi amplamente discutido e questionado pelos servidores. Houve apontamentos do deputado Luiz Paulo (PSDB), que alertou sobre a renovação do Regime. “Estamos a um mês e meio para explodir esse prazo”, destacou. O deputado falou da possibilidade de “excepcionalizar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde” nas regras para renovação e prever o PCCS na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Também estavam entre as pautas principais do FOSPERJ os protocolos de retorno das categorias ao trabalho presencial, avaliando que ainda não é o momento mais recomendado para flexibilização do isolamento social. Quanto a esta questão, foi cogitada a criação de uma comissão de deputados para contribuir na interlocução com os órgãos públicos. “Sou contra a volta imediata de todas as atividades, mas temos que encontrar um meio termo porque o Estado não pode parar cem por cento”, declarou Ceciliano.
Sobre a volta às aulas, o deputado Flávio Serafini (PSOL) anunciou que a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) está planejando uma data para retorno, mas ainda sem nenhuma previsão. “O retorno só será feito após duas semanas de uma bandeira verde do estado, com a segurança que uma situação epidemiológica exige”, explicou Serafini.
Já Ceciliano direcionou as pautas gerais de Educação para a Comissão de Educação, assegurando que participará das discussões pessoalmente. Também ressaltou que é contra o retorno das aulas. “Não há condição de ter retorno das aulas presenciais neste momento”, afirmou.
Também foi aberto um canal de interlocução entre as entidades ligadas à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) para tratar das pautas em torno da privatização.
Quanto aos Projetos de Lei que tratam da democratização das Fundações Cecierj e Faetec, o presidente sinalizou entendimento acerca do Cecierj e reforçou apoio. Sobre a Faetec disse ainda não haver apoio com relação ao PL da escolha do presidente da fundação.
Sobre o orçamento via duodécimos para as universidades estaduais, o presidente da Casa ressaltou que está buscando meios de viabilizar o pagamento do custeio das universidades via duodécimos e manifestou-se contrário, juntamente com o deputado Luiz Paulo, ao bloqueio orçamentário desproporcional.
Finalizando a reunião, o FOSPERJ pediu para que fosse mantida uma discussão ampla entre as entidades e o Poder Legislativo. Para que sejam definidas as próximas estratégias do FOSPERJ frente aos assuntos discutidos nesta reunião, o Fórum convoca todas as entidades para uma agenda extraordinária.
Próxima Reunião do FOSPERJ
📍 Dia 08/07/2020 | quarta-feira | às 16h
▶️ Pauta: Avaliação das articulações na Alerj e próximos passos da luta unificada.
Ressaltamos a importância da participação de todas as entidades. O debate é fator essencial para que cada passo seja dado de forma assertiva, além de possibilitar a unidade do conjunto dos servidores e continuarmos mobilizados e fortalecidos.