Representantes levaram ao conhecimento do presidente preocupações com diversos temas relativos aos servidores públicos
Nesta segunda-feira (18/07), a Coordenação do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) se reuniu com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), para tratar diversas pautas concernentes aos servidores públicos estaduais. A reunião teve ampla representação com a presença de servidores da área da cultura, saúde, educação, fundações públicas, PGE, MPRJ e Defensoria.
Inicialmente, a coordenadora Dorotea Frota (SEPE-RJ) agradeceu ao presidente pelo apoio às pautas de servidores públicos aprovadas nos últimos meses e na mitigação dos ataques do Regime de Recuperação Fiscal em 2021. Entrando na pauta, o coordenador Roberto Carlos (Fundações) expressou a preocupação das diversas categorias com os questionamentos publicados na última reunião do Conselho Supervisor do RRF contra aprovação de projetos de lei, como a incorporação da UEZO pela UERJ, instituição de benefício da UENF e ao DEGASE, além de novos planos de cargos que foram aprovados, gratificações e até mesmo a recomposição salarial dos servidores, implementada em janeiro de 2022.
O presidente André Ceciliano foi enfático ao dizer que não irá recuar nos avanços aprovados na Assembleia e sintetizou esse sentimento em uma frase: “nenhum passo para trás, nem para pegar impulso!”. O presidente passou tranquilidade neste ponto e garantiu que nenhum projeto contra servidores irá prosperar durante seu mandato.
Ainda neste ponto, foi mencionada a recomposição salarial dos servidores, com a segunda parcela prevista para janeiro de 2023. Ceciliano afirmou que esse é um tema que ficará para o próximo governador, e que é importante que o FOSPERJ dialogue com os candidatos, inclusive o governador Cláudio Castro. Disse também que não acredita que a diminuição da alíquota do ICMS irá afetar o gatilho legal que garante a recomposição de 2023, que apenas será aprovada se arrecadação do Estado é superior ao da inflação.
O coordenador Rodrigo Lélis (Asproerj) introduziu o ponto sobre a CPI da Dívida e as perspectivas para a diminuição do endividamento do Estado. O presidente ressaltou que esse é um ponto que precisará ser melhor encaminhado em um possível novo representante político no Governo Federal, pois a maior parte desse passivo é com a União, com quem o RJ tem tido um trato difícil. Ressaltou também que o trabalho da CPI tem a importância de trazer à luz os dados sobre a situação da nossa dívida com a União.
A CPI do Rioprevidência também foi pauta do encontro. O coordenador Vinicius Zanata (Assemperj) reconheceu a sensibilidade do tema em meio às eleições, mas solicitou, em nome do Fórum, um compromisso do presidente para a votação do relatório final ainda esse ano. Ceciliano afirmou que o relatório como está não será aprovado pela casa, e entende, diferentemente de outros deputados, que é cabível emendas na matéria em Plenário e não apenas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça. Afirmou, por fim, que retornará com a matéria após as eleições de outubro, firmando o compromisso com o FOSPERJ.
Por fim, o coordenador Leonardo Quintão (Asdperj) tangenciou as recentes denúncias de folha de pagamento paralela do CEPERJ para colher as impressões da casa legislativa sobre o tema. O deputado André Ceciliano disse que alguns parlamentares já se movimentaram para procurar o Ministério Público, e que entende que esse é o caminho neste momento. A possibilidade de CPI é remota, tendo em vista o recesso e o clima eleitoral já vigente no parlamento, que aumentará com o início da campanha eleitoral.
