A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi palco de um importante avanço na luta pela recomposição salarial dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo. A Comissão das lideranças sindicais do Fosperj (Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e do Movimento Recomposição Salarial, Já! estiveram na primeira reunião com a Comissão de Trabalho, criada pelo presidente Rodrigo Bacellar (União Brasil) e formada por deputados estaduais, com o objetivo de negociar com o governo estadual e viabilizar o pagamento das duas parcelas de reposição salarial dos servidores do Executivo.
Participaram da reunião os parlamentares Luiz Paulo (PSD), Flavio Serafini (PSol), Marcelo Dino (União Brasil), Sérgio Fernandes (PSD), Elika Takimoto (PT), Marina do MST (PT), e Lilian Behring (PCdoB). Os deputados Rodrigo Amorim (União Brasil) e Tia Ju (Republicanos) estiveram ausentes por compromissos assumidos anteriormente.
A pauta que unificou servidores públicos de diversas categorias e esferas neste encontro é a recomposição salarial dos funcionários do Executivo. A reivindicação foi protocolada, em 2021, através da Lei 9.436 e resultou em um acordo com o governador Cláudio Castro, que se comprometeu a pagar a recomposição retroativa, referente às perdas salariais acumuladas ao longo de anos.
O deputado Flávio Serafini coordenou a reunião e explicou que a comissão irá trabalhar com dois eixos principais: o cálculo das perdas e o impacto financeiro, além de avaliar os aspectos legais e a implementação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Já o parlamentar Luiz Paulo sugeriu que as duas parcelas da recomposição salarial devidas aos servidores do Executivo e aos aposentados e pensionistas sejam pagas de uma vez, e que, posteriormente, o valor retroativo seja parcelado até janeiro de 2023, período em que a reposição deveria, de fato, ter ocorrido.
O encontro de ontem possibilitou a entrega de um memorial que relata o histórico da mesa de negociação, iniciada em 2024 junto à Casa Civil do governo Castro, quando a comissão de negociação dos servidores começou a demanda.
Durante o debate, foi lido o ofício que afirma: “A reivindicação dos servidores do Poder Executivo é justa e objetiva: requeremos que sejam aplicados aos servidores do Executivo os mesmos índices de recomposição salarial já concedidos aos servidores dos demais poderes e órgãos autônomos, a partir dos respectivos meses de competência em que foram praticados para estes.”
Além das negociações sobre o pagamento dos débitos, também foi discutida a transição do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag), a principal pauta defendida pelo Governo do Estado para resolver suas finanças.
Foi acordado que haverá uma próxima reunião do Grupo de Trabalho, composta por deputados da Alerj e pela comissão de representantes das lideranças sindicais do Fosperj e do Movimento Recomposição Salarial, Já!, após o Carnaval. A data será divulgada nas redes sociais assim que for definida.
