O ano de 2023 marcou o início do governo Cláudio Castro, após sua reeleição em primeiro turno, com o voto de mais de 60% da população fluminense. A força nas urnas ditou um ano de moderação na luta dos servidores públicos estaduais, que, em sua maioria, assistiu com indignação à omissão do Governador quanto ao pagamento da 2ª e da 3ª parcela da negociação de recomposição salarial do funcionalismo do executivo – Lei 9.436/2021.
Rapidamente, no entanto, vimos a força eleitoral de Cláudio Castro se esvaziar com uma série de denúncias graves, que avançam ao longo do mandato, como os fantasmas da Ceperj/UERJ ou mesmo a investigação da Polícia Federal com provas de suspeita de corrupção quando ele ainda era vereador e de desvios de recursos da Fundação Leão XIII, investigação iniciada pelo Ministério Público, em 2019.
Insatisfeitas, algumas categorias foram para o enfrentamento a partir de pautas específicas, a exemplo dos profissionais da educação da rede estadual, que reivindicam o piso salarial do magistério na carreira e salário mínimo regional para os demais profissionais, piso este estabelecido nacionalmente desde 2008 e descumprido por repetidos governos estaduais, e contra o novo ensino médio (NEM); e veteranos e pensionistas que lutaram pela Gratificação de Regime Especial de Trabalho. A partir da construção de pauta unitária, o Fosperj empreendeu ações coletivas, como o protocolo pedindo audiência com o Governador e com a Casa Civil (SEI 150001/05571/2023) não logrando respostas ao pedido de negociações, solicitou audiências públicas na Assembleia Legislativa e fez inúmeras visitas aos gabinetes do legislativo estadual!
Servidores da Saúde e o Conselho Estadual de Saúde denunciam ao Ministério Público o descumprimento da Lei do PCCS, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria, desfigurado e não regulamentado integralmente, com a velha desculpa do Regime de Recuperação Fiscal, para um ato jurídico perfeito e anterior a renovação do RRF. Um desrespeito a maior conquista da categoria, uma afronta aos heróis da Pandemia!
O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fosperj), por sua vez, também se articulou no Rio de Janeiro e em Brasília, atrás de apoio ao pagamento da recomposição salarial das categorias, e se alinhou em unidade de ação com as entidades de representação dos servidores da segurança pública do estado.
Com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) governos sucessivos asfixiaram o desenvolvimento da economia produtiva do estado, bem como achataram o orçamento das instituições públicas, causando prejuízos no atendimento à população, em especial nas áreas da educação e da saúde públicas. A privatização da CEDAE não trouxe melhorias sociais. Estamos em ano de revisão do RRF, uma janela de oportunidade para buscarmos saídas para a inclusão dos servidores e servidoras no orçamento estadual, para resgate das inúmeras perdas em nossos salários e direitos que foram retirados.
Para 2024, com o governador Cláudio Castro desgastado politicamente, e seguindo sem perspectivas de recomposição da inflação de 2023, do pagamento das parcelas devidas do acordo da Lei 9.436/2021 e, ainda, com perda de direitos conquistados pelos servidores e servidoras, não resta ao funcionalismo outra opção senão buscar a mobilização das bases e tomar as ruas em protesto novamente.
Nesse sentido, convocamos as categorias do serviço público estadual para o grande ato no Palácio Guanabara, dia 13 de março, às 10 horas. Acompanhe as informações nas mídias do Fosperj.
PELA DEFESA DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, PELA GARANTIA DE NOSSOS DIREITOS!
SEM SERVIDOR (A), NÃO HÁ SERVIÇOS PÚBLICOS! TIREM AS MÃOS DA NOSSA PREVIDÊNCIA!
Compareça e compartilhe!
