A incorporação do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO) à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) visa finalmente promover a UEZO à Universidade pública, gratuita, socialmente referenciada e de qualidade na Zona Oeste. Atualmente a UEZO possui alguns pontos críticos, são eles:
1) Ausência de corpo técnico administrativo e a lei de criação da UEZO impede concurso para este cargo
2) Falta de Progressão e plano de cargos e carreiras
3) Falta de apoio (psicopedagógico) e de bolsas para os discentes
4) Dedicação Exclusiva não implementada, fazendo com que os docentes procurem outras forma de sustento
5) Docente dando aula fora de sua área de domínio
6) Em 16 anos não conseguiu crescer em números
7) Processo de incorporação amadurecido
A UEZO
A Uezo não possui plena autonomia. Por exemplo, a autonomia didática-científica plena não existe pois os projetos pedagógicos precisam se ajustar aos recursos limitados devido a falta de docentes e não ao que seria mais adequado. A administrativa é deficiente pois a falta de recursos humanos com a competência necessária resulta com frequência na devolução de verba e permanência de lacunas não preenchidas. Além disso, tem havido falta de autorização para realização de concursos de qualquer natureza na UEZO, desde 2015, sem contar a impossibilidade e ter servidores técnicos administrativos efetivos.
Os principais pleitos da UEZO, como a progressão dos servidores, dedicação exclusiva, concurso para servidores técnicos administrativos, campus, descritos em diversos processos administrativos, já não eram respondidos antes da adesão do estado do Rio ao RRF (antes de 2017). Com a inclusão do estado neste regime estes pleitos passaram a ser negados com base nas restrições impostas por esta lei.
Servidores da Uezo:
- 103 docentes e 25 técnicos de laboratório são os efetivos do quadro permanente.
- Salário base docente: R$ 5.497,00
- Salário base técnico nível médio: R$ 1.897,87
- Salário básico do técnico de nível superior (laboratorista): R$ 2.550,53
- Apenas 38 cargos comissionados formam o corpo técnico administrativo.
A UEZO e a UERJ
Em decorrência da Lei da Uezo não ter previsto a realização de concursos para o setor administrativo não tem sido possível estruturar satisfatoriamente sequer a Coordenação de Apoio Estudantil.
Ampliação das atividades de ensino, responsáveis pela formação de profissionais de nível superior, como polo da UERJ, uma vez que será possível ter docentes valorizados.
Como polo da UERJ será possível a ampliação das atividades de pesquisa de excelência expandindo a produção de inovação e a sistematização de conhecimento, bem como a interação com indústrias locais e, em decorrência da possibilidade do regime de Dedicação Exclusiva, maiores chances de desenvolvimento de projetos de pesquisa concorridos.
Outras possibilidades consideradas são:
- Possibilitar o pagamento de auxílios para viagens em eventos científicos;
- Possibilitar o pagamento de despesas para participação de membros de outros estados em bancas de defesas;
- Melhorias na infraestrutura para melhor atendimento dos usuários do período noturno.
Tendo em vista todos os motivos supracitados, o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), entidade coletiva e representativa de dezenas de categorias e milhares de servidores públicos do estado do Rio de Janeiro vêm, por meio desta nota prestar apoio à incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
