Nota pública do FOSPERJ sobre obrigatoriedade do trabalho presencial para os servidores estaduais

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O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), por meio desta nota, vem manifestar preocupação com o impacto na vida e na saúde dos servidores públicos estaduais diante da determinação de expediente normal e presencial nos órgãos públicos estaduais, publicada na edição extra do Diário Oficial do Rio de Janeiro, no dia 03/04.

A maioria das regiões de monitoramento em saúde do Estado se encontra com risco muito alto de contágio da Covid-19 (bandeira roxa), conforme o Mapa de Risco, publicado pela Secretaria Estadual de Saúde no último dia 02/04, dia em que o Rio teve recorde de mortes por Covid-19, com registro de 387 mortes em 24 horas.

O Fórum cobra do Governo do Estado o cumprimento do disposto no Art. 4 do Decreto Estadual n° 47.454, de 21 de janeiro de 2021, o qual estabelece que “o servidor público que trabalhe em regiões cujo risco da Covid-19 se encontra muito alto (sinalização roxo) deverá exercer suas funções laborais, em trabalho remoto (regime home office) desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologias da informação e de comunicação disponíveis.”

O cumprimento de tal medida se mostra imprescindível à proteção da vida e da saúde dos servidores públicos estaduais, tendo em vista que a exposição ao alto risco de contágio de uma doença que oferece risco de morte e para a qual os serviços de saúde não estão em condições de garantir pleno atendimento. A omissão na tomada de decisões amargas se mostra imprudente frente à natureza de algumas atividades desempenhadas pelos servidores públicos estaduais e da existência de sistemas de processo eletrônico (Sistema Eletrônico de Informações – SEI) e ferramentas online gratuitas de produção de texto, troca de mensagens e realização de reuniões virtuais, que possibilitam a realização do trabalho sem quaisquer prejuízos para a administração pública e a sociedade.