Está previsto para votação amanhã (12/05), na sessão extraordinária da Alerj, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei nº 2.284/2020, que propõe que o Governo do Estado suspenda, por 120 dias, a mensalidade de empréstimos consignados dos servidores. A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprovou a tramitação em regime de urgência.
A votação da medida estava sendo cobrada de forma veemente pelo Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – FOSPERJ, já que se tratava de uma pauta que já havia recebido emendas e que se encontrava pronta para votação.
Para o FOSPERJ, é de extrema importância que sejam tomadas medidas protetivas; e possibilitar um alívio financeiro aos servidores ativos e aposentados nesse momento conturbado de crise sanitária e econômica, decorrente da pandemia do novo coronavírus. Também é relevante destacar que a suspensão resguarda servidores que podem ter tido suas rendas familiares comprometidas pelas medidas de isolamento. Os trabalhadores do serviço público representam uma grande parcela da população, por isso aumentar o poder de compra dos servidores contribui para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus na economia.
Com a aprovação do Projeto de Lei, os contratos dos empréstimos consignados ficam automaticamente prorrogados. Por isso, o Fórum conclama a todos e todas a pressionarem os deputados(as) a se posicionarem a favor da proposta.
O PL é de autoria dos deputados Jair Bittencourt (PP), Vandro Família (SDD), Filippe Poubel (PSL), Marcelo Cabeleireiro (DC), Chico Machado (PSD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Coronel Salema (PSL), Max Lemos (PSDB), Gil Vianna (PSL) e Gustavo Schmidt (PSL).
