Representantes do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) e do movimento Recomposição Salarial, Já! estiveram, na manhã desta segunda-feira (13/04), no Palácio Guanabara para protocolar um ofício dirigido ao governador do Estado, com foco na valorização dos servidores públicos estaduais e na urgente recomposição salarial da categoria.
No documento, as entidades manifestam preocupação com a ausência de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo de aproximadamente nove anos. O texto destaca que não se trata de um pedido de reajuste, mas do cumprimento de valores já reconhecidos em legislação, especialmente no que se refere à Lei nº 9.436, cujo pagamento vem sendo realizado de forma parcial pelo Poder Executivo, diferentemente de outros Poderes, que já efetuaram integralmente as parcelas previstas.
Segundo o ofício, a defasagem salarial tem impactado diretamente a vida dos servidores, comprometendo sua subsistência e dignidade. Embora reconheçam medidas recentes, como a antecipação do pagamento para o primeiro dia útil do mês, os representantes reforçam que tais ações não são suficientes para sanar as perdas acumuladas ao longo dos anos.
As entidades também contestam o argumento de impossibilidade de pagamento em razão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), destacando que outros Poderes realizaram os pagamentos com base em justificativas já formalizadas junto ao Conselho do Regime. O documento menciona, ainda, recursos encaminhados ao Ministério da Fazenda, relacionados a processos que tratam do tema.
Outro ponto abordado é a preocupação com a gestão do Rioprevidência. O FOSPERJ informa que já oficiou dirigentes dos Poderes solicitando esclarecimentos sobre denúncias envolvendo o fundo previdenciário, diante do impacto direto na segurança das aposentadorias e pensões dos servidores.
Ao final, o ofício solicita a adoção de medidas urgentes para a regularização dos pagamentos em atraso, além da abertura de um canal efetivo de diálogo com a categoria. As entidades também requerem a realização de uma audiência com o governo estadual, com o objetivo de apresentar detalhadamente as demandas e buscar soluções conjuntas para a valorização dos servidores públicos.
