Alerj vota Projetos que atacam a Educação

Nesta quarta-feira (25/03), entidades representativas dos servidores da educação estarão acompanhando a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em defesa da educação.

A sessão plenária prevê na ordem do dia os projetos de lei 2036/2020, que prevê o ensino à distância, e o 460/2019, que dispõe sobre a educação domiciliar. As matérias fazem parte das propostas do Governo do Estado e de parlamentares contra a pandemia do coronavírus.

No entanto, o que as matérias representam, se aprovadas, é que poderá haver desorganização no início do semestre/ano letivo, além de expor os profissionais de educação em seus diversos níveis. Em nota publicada por entidades do FOSPERJ, ligadas à educação, há a denúncia que essas soluções são “voluntaristas e oportunistas” e que contribuem para aumentar o caos e a pressão sobre os servidores.

Diante disso, o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) conclama todas as entidades e suas bases para uma mobilização on-line. Comentários contrários aos projetos nas mídias sociais de todos os deputados estaduais e emails são armas poderosas nesse momento de impossibilidade de uma mobilização maciça dos servidores.

CONFIRA A NOTA PUBLICADA PELAS ENTIDADES DA EDUCAÇÃO QUE INTEGRAM O FOSPERJ

O Projeto de Lei Nº 2036/2020 apresentado constitui medidas unilaterais que poderão desorganizar o início do semestre/ano letivo, além de expor os profissionais de educação em seus diversos níveis, e o Projeto de Lei Nº 460/2019 poderá trazer prejuízos insanáveis. Decisões dessa magnitude necessitam serem tomadas coletivamente e não por meio de soluções voluntaristas e oportunistas que poderão contribuir ainda mais para aumentar o caos e a pressão sobre nós.

Queremos destacar que são muitas as diferenças pedagógicas entre o ensino presencial e o ensino à distância. E uma diferença ainda mais abissal no caso da educação domiciliar. Nossos cursos foram pensados para serem presenciais e o ensino à distância exige toda uma preparação específica, recursos efetivos para sua execução, habilidade com as plataformas para esse fim, que os professores e estudantes que não atuam com esta modalidade não possuem. Hoje, as universidades públicas, os CAP’s, a rede estadual de ensino regular e a FAETEC não têm as condições necessárias para garantir que o ensino à distância chegue a todo corpo discente. Além disso, oferecendo aulas à distância, em circunstância de isolamento, contribuiremos para uma situação de desigualdade de condições entre os estudantes, tendo em vista que nem todos dispõe de computadores e internet de qualidade em suas residências.

Assim, não nos parece responsável sugerir uma mudança abrupta das formas de ensino nas condições a qual estamos submetidos, já que isso também representaria uma condição de insegurança quanto à qualidade do ensino oferecido e uma precarização maior do trabalho docente.

Desse modo, solicitamos aos deputados um diálogo com as categorias que serão impactadas diretamente com esses PL’s, para que elas possam apresentar as suas experiências e debates já acumulados sobre o assunto, a fim de que pensemos as implicações pedagógicas desses PL’s.