O Tesouro Nacional avisou que o plano do estado do Rio de Janeiro para o retorno ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi rejeitado. O anúncio foi feito por meio de uma carta assinada pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento substituto, Julio Alexandre Menezes da Silva. O destinatário é o governador Cláudio Castro.
Segundo o portal G1, o Tesouro entendeu que o Rio não faz ajustes factíveis ao longo dos nove anos previstos para a duração do RRF, deixando o corte de despesas muito drástico para o último ano, em 2030. A Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) também apresentou parecer negativo em relação à entrada do Rio no RRF. Agora, o estado terá cinco dias para se manifestar sobre a recusa.
O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) sempre foi contra o novo RRF e lutou incansavelmente, no decorrer dos últimos dois anos, para que nenhum direito dos servidores estaduais fosse prejudicado. Depois de muito esforço, o Fórum conseguiu negociar junto à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e direitos como a recomposição salarial saíram do papel – mesmo que fracionada em 3 anos e considerando apenas o IPCA de 2017 a 2021, ignorando os anos de 2014 a 2016.
Minimizadas as consequências do novo RRF para os servidores estaduais, agora, vem mais esta notícia, que causa um pensamento dúbio nos servidores. Por um lado, quando não entra no RRF, o estado se solta das amarras da União, o que é bom a curto prazo. Mas, a longo prazo, o estado terá uma série de complicações em relação à dívida do Rio de Janeiro, que estava sendo financiada em 30 anos no novo RRF. Há a notícia de que o estado do Rio poderá entrar com judicialização deste caso no Supremo Tribunal Federal.
Os triênios e a recomposição salarial dos servidores foram pontos que fizeram o governo federal não aprovar o novo RRF. Ou seja, mais uma vez, os direitos dos servidores são colocados em xeque. Em contrapartida, o Rio de Janeiro, e também a Fazenda, não querem sujeitar o povo fluminense a mais uma rodada de austericídio fiscal, cerceando os direitos dos servidores e da população em geral.
Lembrando que a recomposição salarial dos servidores ainda não saiu em decreto. Assim, o FOSPERJ espera que a palavra do governador Cláudio Castro seja mantida, já que ele anunciou a recomposição por todos os lados. O governador, inclusive, na tarde desta segunda-feira (17/01), entrou ao vivo em sua conta de Instagram, e declarou que, pela sua visão, o RRF não se trata de regime de pagamento de dívidas, e sim de um regime de desenvolvimento do estado.
O Fórum continuará ativo, acompanhando todos os trâmites em relação ao novo RRF e à recomposição salarial para a defesa dos direitos dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro. Cobrando, inclusive, os parlamentares do Rio de Janeiro para se posicionarem a favor dos servidores.
