Cláudio Castro (PL) veta plano de recuperação salarial para os servidores

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Saiu no Diário Oficial desta quarta-feira (21/07) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Rio de Janeiro para 2022. Para surpresa (ou não) dos servidores públicos, o governador Cláudio Castro (PL) sancionou o texto com dois vetos a emendas parlamentares, os artigos 46 e 47. O primeiro previa o preenchimento das vagas de concursos públicos realizados antes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e o segundo a elaboração de um plano de recuperação salarial ao funcionalismo.

Isso significa que os únicos dois artigos que o governador vetou na LDO dizem respeito ao Plano de Recomposição Salarial às perdas inflacionárias dos últimos anos. O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) repudia veementemente a atitude do Executivo em relação aos servidores públicos, que estão há sete anos sem reajustes.

O Fórum vem articulando junto ao Legislativo a pauta já apresentada ao Executivo que unificou diversas entidades dos servidores estaduais, que tem como ponto prioritário um plano de recomposição das perdas inflacionárias para todos os servidores estaduais, ativos e aposentados. Desde junho de 2021 já foram realizadas dezenas de reuniões com deputados estaduais, a maioria da base do governo, que se dispuseram a ajudar na luta pela recomposição. E seguimos buscando a abertura de um canal de interlocução com o governo do estado, que até agora não conversou com os servidores.

Esta atitude do governo estadual deixa os servidores cada vez menos esperançosos em relação ao Executivo estabelecer de fato, além do seu discurso, um plano completo de valorização do serviço público e de recomposição das perdas. Somado à aliança de Castro com o governo federal, no tocante às Leis Complementares e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 – a PEC do desmonte do serviço público –, o governador sinaliza, com estes vetos, que não está ao lado dos servidores e do serviço público. E neste período de pandemia, em especial, a população compreende a necessidade de um serviço público eficiente e valorizado para a garantia dos seus direitos. E o governo se comprometeu em diversas manifestações públicas, tanto do governador Cláudio Castro quanto do Secretário de Fazenda, Nelson Rocha, a promover esta valorização.

Mesmo com a possibilidade e a previsão na mesma LDO de alguma recomposição em 2022 (art. 30, § 5º), referente ao ano anterior, esses vetos parecem mais um grande calote das perdas acumuladas que já ultrapassam 40%. É preciso, portanto, uma grande mobilização das bases do funcionalismo para atuar com união pela garantia dos direitos e valorização do serviço público pois estamos vivendo um grande desmonte que trará consequências drásticas à toda população.

Vamos ouvir os parlamentares sobre os vetos, analisar as alternativas e insistir para que o governo cumpra a promessa de abertura de diálogo com os servidores. Não vamos recuar na luta pelo nosso direito constitucional de recomposição salarial, do qual não abrimos mão. Conclamamos todos os servidores públicos do estado do Rio de Janeiro, ativos e aposentados, a estarem atentos às redes sociais do FOSPERJ e se incorporarem nas próximas mobilizações.