O governador Cláudio Castro (PL) tem até amanhã (14/10) para sancionar o Projeto de Lei nº 4680/2021, que dispõe sobre a recomposição anual dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro. O projeto, aprovado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no último dia 21 de setembro, deverá consolidar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde o dia 6 de setembro do ano de 2017 até 31 de dezembro de 2021, conforme o inciso I do artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 159/2017.
O índice de recomposição incidirá sobre a remuneração do servidor, assim considerado o seu salário-base, as gratificações e demais benefícios incidentes. A recomposição será paga em três parcelas: a primeira, referente a 50% do IPCA, no primeiro bimestre de 2022; a segunda, referente a 25%, no primeiro bimestre de 2023; e a terceira, referente aos outros 25%, no primeiro bimestre de 2024.
O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) espera que o governador cumpra sua palavra e cobra o Poder Executivo sobre a sanção desta lei para garantir aos servidores a recomposição inflacionária, bandeira de luta do Fórum desde sua fundação.
