Foi anunciado, na manhã deste sábado (18/07), por meio de vídeo que circula na internet e confirmado pelo secretário da Casa Civil, Cleiton Rodrigues em publicação do jornal O Dia, a assinatura do decreto que regulamenta a lei autorizando a suspensão por 120 dias (4 meses) de mensalidades de empréstimos consignados de servidores estaduais. Embora o decreto ainda não ter sido publicado no Diário Oficial, o governador do estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, aparece no vídeo assinando o documento.
“Esta é uma medida importante porque todos nós tivemos grandes perdas financeiras, familiares ficaram desempregados, e tenho certeza que isso vai ajudar a melhorar a nossa economia”, anuncia o governador no vídeo.
A suspensão dos consignados é uma luta do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) desde o início da pandemia do novo coronavírus, quando o Projeto de Lei começou a tramitar no Legislativo em abril.
Desde então, foram feitas inúmeras articulações junto aos parlamentares do Legislativo Estadual para que houvesse uma tramitação urgente. O PL foi votado e aprovado logo no início de maio (12/05), e em seguida a sanção da lei foi publicada no Diário Oficial (22/05). O Fórum ressalta que essa medida era muito esperada pelos servidores, que já estão há seis anos sem reajuste inflacionário e que vêm perdendo todos os direitos.
No entanto, para que a legislação pudesse valer na prática, era preciso que o texto fosse regulamentado pelo Governo. Assim, foram enviados ofícios em caráter de urgência, que cobraram do Poder Executivo a regulamentação da lei para que a mesma cumpra sua finalidade. Afinal, não adiantava nada uma lei sancionada sem a devida regulamentação.
No início deste mês, em uma reunião virtual com o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), integrantes do FOSPERJ cobraram esse compromisso do Legislativo. Na ocasião, Ceciliano afirmou que levaria a pauta ao Executivo, tratando o assunto diretamente com o vice governador Cláudio Castro (PSC). Participaram também os deputados Flávio Serafini (PSOL), membro da Comissão de Servidores e Luiz Paulo (PSDB), membro da Comissão de Constituição e Justiça.
Esta é mais uma conquista que reforça importância da luta em unidade de todas as entidades que integram o FOSPERJ! A suspensão dos consignados representará um alívio financeiro para muitas famílias, já que vários funcionários públicos têm na renda de seu cônjuge ou até mesmo filhos o complemento financeiro necessário para a manutenção de sua casa.
Com a pandemia, muitos perderam os empregos ou tiveram seus salários reduzidos, não podendo contribuir da mesma maneira ou não podendo nada participar da renda dos lares. Lembramos ainda que há mais de quatro anos o funcionalismo público fluminense não tem reajuste salarial o que levou um número enorme a pedir empréstimo bancário para ser descontado em folha. E agora, muitos estão sem o aporte de seus familiares, mal estão conseguindo pagar seus consignados.
O Fórum alerta que o próximo passo é aguardar os termos do Decreto, que será publicado no Diário Oficial e, havendo necessidade, será feito contato com as instituições financeiras para dar efetividade ao cumprimento da legislação.
Nossa luta continua e o FOSPERJ reitera o pedido de conferência virtual com o governador para tratar de assuntos relacionados às reivindicações dos servidores.
