No final do mês passado, a Secretaria de Fazenda apresentou à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) os dados fiscais do Estado até o 1° Semestre de 2023 em audiência pública realizada naquela comissão. A reunião também teve apresentação das contas do governo de 2022. Ambas foram feitas pelo subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Schettini, representando o Secretário de Fazenda.
Além da já esperada queda de arrecadação em 2023, frente ao mesmo período em 2022, fruto da queda do valor arrecadado com royalties de petróleo e mudanças na forma de arrecadação do ICMS com combustíveis, energia e telecomunicações no governo Bolsonaro, os parlamentares destacaram o explosivo aumento de 18 bi no estoque da dívida do Rio de Janeiro com a União, em pleno primeiro ano do novo Regime de “Recuperação Fiscal”.
O valor corresponde ao acréscimo de juros e atualização monetária do serviço da dívida com a União, a qual voltou a ser paga este ano, mas de forma apenas parcial, como parte do acordo do Regime de Recuperação Fiscal. Segundo o RRF, esse pagamento vai aumentar de forma escalonada até atingir 100% em 2030. Apenas no primeiro semestre de 2023, já foram transferidos para a União 2 bi.
Os números, porém, revelam a farsa do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro. O estoque total da dívida com a União, correspondente a 80% da dívida total do Estado, passou de R$ 129 bi para R$ 148 bi. A dívida total chegou a R$ 183 bi. A título de comparação, a arrecadação líquida do RJ em 2023 não chega a 100 bi! Ou seja, o Estado deve praticamente duas vezes o seu orçamento de receita.
Tanto governo, quanto oposição foram uníssonos em reconhecer que não há como o Estado se recuperar nos termos do RRF. A relação abusiva da União com os Estados endividados é um dos poucos consensos na Alerj. Não há quem veja saída no final do túnel.
“Hoje o RRF funciona apenas e exclusivamente como camisa de força fiscal, pois o paciente não tem chance de recuperação com o tratamento escolhido. Seja no parlamento ou na sociedade civil organizada, não há quem analise dados e acredite que 2030 sairemos plenos e saudáveis. De fundo, o objetivo é manter o Estado de joelhos e o funcionalismo estagnado e desestimulado, sem recomposição salarial. Ao fim e ao cabo, a sociedade é quem paga o pato desse teatro político.”, afirmou a coordenação do FOSPERJ.
Assim, fica cada vez mais claro que a luta dos servidores estaduais precisa se voltar contra esse mecanismo perverso de saneamento das dívidas dos Estados impostos pelo governo Temer em 2017 e mantido pelos seus sucessores.
Nesse sentido, o FOSPERJ acredita que o ERJ precisa rever imediatamente a negociação com a União, inclusive discutindo a necessidade de anistia parcial da dívida, e a mudança retroativa dos juros e indicadores de atualização monetária em marcos civilizados. No âmbito do que se compreende como pacto federativo de cooperação, não cabe à União exercer o papel de agiota com seus entes subnacionais, sob pena de toda a nação sucumbir juntamente.
