Na tarde desta sexta-feira (26/06), os líderes das entidades integrantes do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) realizaram uma videoconferência para traçar estratégias de proteção aos servidores e garantir avanços nas lutas em defesa do serviço público.
Após informes das entidades, foram explanadas diversas análises da conjuntura política com iminente impeachment do atual governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel. Diante das crises política, econômica e sanitária que assolam o país, os representantes das entidades apontaram os principais focos da mobilização do FOSPERJ.
Entre os assuntos, foi destacado a flexibilização da quarentena e a volta dos servidores aos postos de trabalho. Sobre o assunto, foi deliberado a publicação de uma “Carta aberta à população e em defesa da vida”. O documento aponta os riscos da retomada no trabalho presencial neste momento em que a o novo Coronavírus avança por todo país em proporções alarmantes.
“No último dia 26 de junho, atingimos, em números oficiais, mais de 1,2 milhão de casos de contágio e mais de 55 mil mortes (…). A situação no Rio de Janeiro não é menos preocupante. Embora a política de isolamento social adotada no estado, ainda que bastante parcial, tenha conseguido diminuir a velocidade dos contágios, evitando por ora o colapso do sistema de saúde, não foi ainda suficiente para provocar uma desaceleração consistente”, descreve a publicação.
Também foi deliberado uma ação de pressão junto aos deputados federais que lideram os partidos para que entre na pauta de votação da Câmara Federal do PL que prevê a suspensão por 120 dias do pagamento das prestações de crédito consignado em benefícios previdenciários enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado em sessão virtual do Senado no dia 18 de junho.
Foram discutidas, ainda, articulações junto aos parlamentares do Legislativo Estadual para que pressionem o Executivo em busca de uma regulamentação rápida para a lei que também trata dos consignados na esfera estadual.
O FOSPERJ continua trabalhando na questão salarial. As entidades deliberaram que ampliarão a pressão cobrando um posicionamento do Governo sobre a reunião com os servidores. Será feito contato com Raul Teixeira, o procurador do Estado do Rio que assumiu a Secretaria da Casa Civil e Governança no final de maio.
Também foi frizado o engajamento nas lives do FOSPERJ que estão acontecendo periodicamente sobre temas de interesse de toda a sociedade acerca do serviço público. Para acompanhar, é só curtir a página do Facebook do FOSPERJ (https://www.facebook.com/fosperj).
Por fim, os representantes das entidades do Fórum discutiram sobre o apoio das entidades para garantir a sustentabilidade do Fórum.
Encaminhamentos do FOSPERJ
1️⃣ Continuar contato presidente da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj), André Ceciliano sobre a audiência com o FOSPERJ e a partipação como convidado da Live.
2️⃣ Entrar em contato com Raul Teixeira, o procurador do Estado do Rio que assumiu a Secretaria da Casa Civil e Governança no final de maio.
3️⃣ Focar ações do fórum em 3 frentes: a questão da saúde, água e impeachment do Witzel.
4️⃣ Carta aberta à sociedade contra o retorno das atividades presenciais. (Será encaminhada para Alerj, Comissão de Servidores Públicos, Governo Estadual, MP e para imprensa.
5️⃣ Ação coletiva contra o retorno das atividades presenciais (nenhuma das adm apresentaram um plano eu preserve a vida) – ver a viabilidade jurídica. Talvez um mandato de segurança coletivo. A ação judicial precisa ser feita por cada entidade. Ação civil pública? – Gustavo da defensoria pública irá fazer um levantamento sobre isso.
6️⃣ Formalizar e encampar um pedido de abertura de uma CPI das OSS com base em documentos elaborados por entidades representativas dos servidores da saúde e que reúne todas as irregularidades no setor da saúde. Encaminhar por ofício e reverberar na imprensa.
7️⃣ Fazer uma pressão aos líderes parlamentares da Câmara dos Deputados de todos os partidos (a partir dos e-mails) para que Rodrigo Maia coloque em votação o PL da suspensão do pagamento dos consignados.
8️⃣ Buscar uma reunião com o conselho de supervisão do RRF – para discutir o risco do ERJ de sair do Regime – entrar em contato com as instituições que são citadas no relatório do conselho de supervisão do RRF para elaborar um estudo e uma comissão.
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