FOSPERJ envia e-mail a deputados federais do Rio para votarem contra a PEC 32

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O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) enviou uma carta aos deputados federais do Rio de Janeiro para que eles apoiem os servidores públicos brasileiros e votem contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, a Reforma Administrativa, no Congresso Nacional. Leia o texto na íntegra:

Prezado(a) deputado(a),

O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) é um coletivo de mais de 50 entidades sindicais que lutam pela valorização dos servidores estaduais e representam uma parte significativa de mais de 400 mil trabalhadores. Sendo assim, o Fórum vem, pela presente carta, solicitar à V. Exª apoio à luta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, a Reforma Administrativa, e seus já conhecidos danos ao estado do Rio de Janeiro e aos servidores públicos.

Os servidores público no Brasil, há muito tempo, já demonstravam sua necessidade e capacidade de entrega à população serviços de qualidade, em especial aos mais vulneráveis. A pandemia de COVID-19 provou, mais uma vez, sua eficiência e a imprescindibilidade em prestar serviços públicos gratuitos e de qualidade para a nossa população.

Profissionais de diversas áreas dedicaram suas vidas para salvar a população desta doença mortal. De forma presencial (com todos os riscos de contaminação) ou remotamente, muitas vezes até colocando em risco seus familiares, todos os servidores do Rio não esmoreceram, trabalharam e continuam trabalhando em prol do reerguimento de nosso estado.

Servidores da Saúde, lutando em hospitais muitas vezes sem recursos para manter pessoas vivas, profissionais da Cultura tentando levar um pouco de conforto à população confinada em suas casas, profissionais da Educação se reinventando para atender seus alunos e cumprir o ano letivo, sem contar os profissionais da vigilância sanitária, da fiscalização e da segurança pública, dos órgãos de Justiça e da administração direta. São muitos os exemplos de profissionais qualificados e dedicados que atuaram incansavelmente nesta pandemia.

Por este motivo, o servidor público merece respeito e valorização. Já foi provado inúmeras vezes que a PEC 32 não resolverá os problemas do Estado brasileiro. Ao contrário, precariza o serviço público e em nada garante o que promete. Mais especificamente no estado do Rio de Janeiro, os servidores estão passando por mais um grande desmonte depois da aprovação pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que abre precedentes para retirar direitos dos servidores conquistados a duras penas e, mais ainda, para a privatização dos nossos patrimônios.

A população do Rio de Janeiro já está sofrendo as consequências drásticas da ineficiência da iniciativa privada. Um exemplo é o transporte público, vejam-se os casos da Supervia e do V.L.T. Outro exemplo são as Organizações Sociais que tomaram conta dos nossos hospitais públicos e piorou o atendimento da saúde em nosso estado.

Além disso, no último dia 24 de novembro, a empresa Águas do Rio, que assumiu a operação da Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE), empresa estatal que era lucrativa e foi vendida à iniciativa privada, deixou milhões de cariocas sem água, numa barberagem de gestão administrativa, para a realização de manutenção. Isso trouxe enormes prejuízos à população em vários bairros, obrigando o presidente da empresa a vir a público com um pedido de desculpas à população. Esta é a realidade da privatização que não foi divulgada nas propagandas para convencer a opinião pública.

É neste contexto que solicitamos a ajuda de V. Exª e de sua bancada para que digam um grande NÃO à PEC 32, a Reforma Administrativa, retirando-a definitivamente da pauta do Congresso Nacional, e que o Parlamento se volte para medidas que, de fato, aprimorem os serviços públicos e sejam capazes de promover o respeito e a valorização dos servidores que dedicam suas vidas a garantir os direitos da população.

Atenciosamente,
Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ)