Na última quinta-feira (10/06), líderes das entidades integrantes do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) realizaram uma videoconferência para discutir as diretrizes para defesa dos servidores públicos diante da conjuntura atual de adesão do estado ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e Reforma Administrativa.
O principal tema do encontro foi avaliar a reunião realizada na última terça-feira (08/06) entre o FOSPERJ e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado André Ceciliano (PT). Participaram deste encontro também os deputados Waldeck Carneiro (PT), Flávio Serafini (PSOL), Luiz Paulo (Cidadania) e Eliomar Coelho (PSOL), representado pelo assessor Tiago Prata.
O encontro foi marcado em caráter de urgência mediante a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF e que traz em seu bojo medidas apresentadas pelo Executivo que colocarão, mais uma vez, o serviço público em cheque.
Os integrantes do FOSPERJ abriram a reunião em nome das dezenas de categorias representadas pelo Fórum, e iniciaram o encontro expondo a preocupação com a falta de diálogo para debater as questões que estão afetando os servidores. Também foi ressaltado que, desde o início do ano, cerca de 12 ofícios foram protocolados a todas as comissões como a de servidores, tributação e orçamento, com o intuito de provocar o debate em torno das regras do novo regime.
Ceciliano esclareceu que será encaminhada para discussão na Alerj um pacote de reformas com prejuízos ao serviço público com a Reforma Administrativa Estadual. No entanto, o deputado garantiu que vai manter canal aberto de diálogo com os servidores.
Foram debatidas as principais pautas dos servidores, entre elas o plano de recomposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos do estado; o desbloqueio das progressões e promoções das categorias; o novo Regime de Recuperação Fiscal – manutenção do adicional por tempo de serviço, concursos públicos e outros. Com a adesão ao RRF, os servidores estaduais poderão ficar quase duas décadas sem nenhum aumento, já que estão desde 2014 sem nenhum reajuste.
Durante a reunião, o FOSPERJ ressaltou que não aceita que o RRF seja negociado condicionado ao sucateamento do serviço público. E que é importante que essas negociações sejam realizadas independentemente da adesão do novo regime. Afinal, os servidores não podem pagar a conta das más administrações do estado.
Também foi debatido o posicionamento dos servidores perante a Reforma que será apresentada à Alerj. A Reforma é parte das contrapartidas exigidas pelo governo federal, e que vão englobar privatizações de estatais e a venda de ativos do estado.
Entre as medidas estão previstas, ainda, o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição e a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, que hoje não pagam. Além da Reforma Administrativa, também está em jogo outras retiradas de benefícios e direitos, como o triênio, a estabilidade, entre outros.
Diante disso, os direitos dos servidores públicos – ativos, aposentados e pensionistas – dependem agora do Legislativo, a quem compete a aprovação das medidas. Por este motivo, o FOSPERJ está em intensa mobilização, solicitando reuniões urgentes com os parlamentares no intuito de tratar todas as pautas dos servidores públicos. Duas reuniões já foram marcadas para a próxima segunda-feira (14/06), uma com o deputado Rodrigo Amorim e outra com o líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco.
