Na tarde desta quinta-feira (26//01), representantes das entidades que compõem o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) realizaram um encontro presencial para retomar a luta a favor do serviço público, discutir os rumos para este ano e ações que garantam o pagamento da segunda parcela da recomposição para todos os servidores.

Em dezembro de 2022, os parlamentares aprovaram por unanimidade, com 61 votos, a recomposição de 5,9% com base no acumulado do IPCA do último ano. Durante a sessão, os servidores fizeram pressão nos deputados porque, até o momento, não há garantia do governador Cláudio Castro (PL) sobre o pagamento da segunda parcela de recomposição de perdas acordado em 2021 e prevista para fevereiro.

Já em 2023, diante da circulação de informes de que essa parcela está sendo antecipada com pagamento do contracheque dos servidores de Órgãos autônomos, como Tribunal de Justiça, TCE, MP, etc., o dirigente e servidores da base presentes deliberaram por manter um estado de mobilização permanente a partir de fevereiro para cobrar junto ao Palácio Guabanara, à Alerj e parlamentares da base o compromisso de isonomia no tratamento da recomposição salarial entre os servidores públicos estaduais.

É preciso dizer que os chefes desses Poderes estão exercendo as suas prerrogativas de autonomia orçamentária, administrativa e orçamentária e no estrito cumprimento da Lei 9.436/20121. O que falta no momento é o Governador Cláudio Castro dar a mesma sinalização positiva aos servidores do Poder Executivo e garantir que a segunda parcela do acordo por ele firmado será cumprido para os mais de 400 mil servidores ativos, inativos e pensionista do Estado.

#ISONOMIA JÁ!
#RECOMPOSIÇÃO PARA TODOS

Com relatório da CPI do Rioprevidência rejeitado pela Alerj, a nossa luta continua

O Parlamento fluminense rejeitou, na última sessão plenária de 2022, o relatório final da CPI do Rioprevidência, que expôs o desvio de R$ 30 bilhões dos cofres públicos, prejudicando a saúde financeira da previdência e ameaçando o futuro de milhares de servidores do estado.

Diante disso, o FOSPERJ decidiu que não deixará essa luta cair no esquecimento. Ficando acordado o compromisso de luta pelo desdobramento do relatório final, que mesmo rejeitado no espaço da política, segue sendo um documento valioso para iniciar as invetigações junto os órgãos de controle do Rio de Janeiro, entre eles o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado.

Nesse sentido, haverá nos próximos meses pedido de reunião com os gabinetes dos deputados participantes da CPI para pensar as próximas estratégias de atuação e, se possível, que o FOSPERJ participe da protololização e entrega do seu relatório aos referidos órgãos de fiscalização.

Sustentabilidade do FOSPERJ

A reunião também tratou da sustentabilidade do Fórum e da importância da comunicação. É preciso que haja contribuição mensal de todas as entidades que compõem o Fórum, afinal, a sustentabilidade do Fórum garante o funcionamento da Comunicação e mantém o movimento atuante!

Pedimos, portanto, a todas as entidades que procurem os membros da nossa Comissão Financeira (Vinicius, Roberto e Helenita) para que as contribuições sejam atualizadas. Os pagamentos deverão ser feitos via PIX e será emitido recibos para os contribuintes.

Diante de todos os ataques ao serviço público, é necessário um setor de comunicação que funcione de forma ágil e eficiente!
Fique atento(a) aos próximos informes e futuras convocações do FOSPERJ.