Representantes do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) estiveram, na manhã desta terça-feira (24/05), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para a reunião de andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública.
O subsecretário de Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Bruno Sobral, falou que a revisão das dívidas de todos os estados não prejudicaria o Brasil porque o impacto é ínfimo e que é preciso mudar a forma do Governo Federal de lidar com os gastos dos estados.
Parlamentares da casa também saíram em defesa do Estado em desacordo com o Regime. O deputado estadual Waldeck Carneiro (PSB) chamou o RRF de “Regime de Repressão Fiscal”, criticando o nome recuperação, pois não há nenhuma previsão de investimento em políticas públicas.
Já o deputado Luiz Paulo (PSD) declarou estar impressionado com a quantidade de comissionados com pagamentos de gratificações exorbitantes que começam no RRF no Rio de Janeiro e com a menor realização de concursos públicos. E citou por exemplo a questão dos engenheiros do DER/RJ (Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem) com 14 engenheiros contratados e apenas 3 concursados. “Essa dívida pública é pai desse inchaço e desprestígio ao serviço público”, concluiu Luiz Paulo.
A deputada Martha Rocha (PDT) fez uma fala contundente dizendo que a única austeridade fiscal desse Governo é servidor debaixo do chicote.
O objetivo principal da CPI está sendo auditar o real montante que o estado tem a pagar com diversos credores. Além dos representantes do serviço público, foram convidados para a oitiva representantes das secretarias de Fazenda e de Planejamento e Gestão, entre outros órgãos do governo.
De acordo com dados apresentados, durante o período de 2017 a 2020 a dívida disparou: o Rio de Janeiro entrou no RRF com R$ 9,5 bilhões de dívida em setembro de 2017 e em agosto de 2020 chegou ao montante de R$ 61,5 bilhões.
O FOSPERJ vai acompanhar de perto toda a CPI porque acredita ser um tema importantíssimo para debater o financiamento do estado do Rio de Janeiro, inclusive o Regime de Recuperação Fiscal, pauta de luta do coletivo desde 2021.
A reunião foi transmitida pelo Youtube Alerj Digital
