Uma das grandes ameaças ao futuro do serviço público estadual e aos direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas é a Reforma da Previdência do estado. Por exigência aos termos do novo Regime de Recuperação Fiscal, o Rio de Janeiro deverá fazer uma Reforma da Previdência nos mesmos moldes da aprovada aos servidores públicos federais.
Este foi o tema discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no dia 16 de setembro, na qual contou com a participação de representantes sindicais e servidores integrantes do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ). Com isso, a Alerj finalizou uma série de três audiências com os servidores públicos a fim de dialogar sobre o pacote de maldades enviado pelo governo estadual ao Legislativo na semana passada.
A Reforma da Previdência estadual prevê diversas modificações importantes e complexas como regras de transição. Alguns dos pontos mais duros são: a) aumento da idade mínima para aposentadoria; b) diluição da base de cálculo dos proventos de aposentadoria; c) redução do valor e tempo de recebimento das pensões; d) restrições ao pagamento de abono permanência; e e) possibilidade de taxação de inativos que recebem abaixo do teto do INSS.
Os integrantes do Fórum que estiveram na Alerj apresentaram argumentos precisos contra este que é um dos principais ataques aos servidores estaduais com efeitos aos atuais e aos novos servidores. Os representantes do Fórum deixaram claro que a reforma não atende aos servidores. A única exigência na adesão ao novo RRF é a idade mínima. Fora isso, todas as outras alterações não precisam ser discutidas.
O pacote de maldades proposto pelo governo estadual será votado na Alerj no próximo dia 21 de setembro. Contamos com a mobilização massiva dos servidores estaduais contra este desmonte!
