Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (22/05) a sanção do governador Wilson Witzel à lei que autoriza a suspensão por 120 dias (4 meses) de mensalidades de créditos consignados de servidores estaduais. O próximo passo é que o texto seja regulamentado com urgência para valer na prática.
A legislação também protege o servidor e proíbe a cobrança de juros, multa, correção monetária ou qualquer acréscimo e atualização nas parcelas durante o estado de calamidade pública da pandemia do novo coronavírus. O servidor também não poderá ter o nome negativado nos sistemas de proteção de créditos em função da suspensão dos pagamentos.
O Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) alerta que, além da sanção, é urgente que a lei seja regulamentada para que tenha efetividade. Para isso, o FOSPERJ vai protocolar no gabinete do Governador, ofício em caráter de urgência, cobrando do Governo Estadual a regulamentação da lei, para que a mesma cumpra sua finalidade. Não adiantará nada um lei sancionada sem a devida regulamentação.
Para o FOSPERJ, a medida é muito bem-vinda, já que possibilita um alívio financeiro aos servidores nesse momento conturbado de crise sanitária e econômica. Os trabalhadores do serviço público representam uma grande parcela da população, por isso aumentar o poder de compra dos servidores contribui para minimizar os efeitos do Covid-19 na economia
Serão beneficiados com a suspensão servidores efetivos da ativa, comissionados, aposentados e pensionistas. A lei é de autoria do deputado estadual Jair Bittencourt e outros 40 deputados entraram com coautoria.
Também é imprescindível que o a Alerj pressione o Executivo. Por isso, o FOSPERJ conclama os servidores para que façam pressão junto aos deputados para cobrança de uma regulamentação rápida.
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