O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ), em parceria com o Fórum em Defesa da Água e o Movimento PCCS Já (Saúde), estão juntos contra a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE).
Com o descaso do governador em exercício Cláudio Castro com a pauta dos servidores protocolada junto ao seu gabinete desde 22 de março de 2020 e sem qualquer retorno até hoje, o FOSPERJ vem atuando junto à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para colocar em pauta temas urgentes do serviço público, como a privatização da CEDAE; vacinação para todas e todos; a imediata efetivação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde; e a recomposição inflacionária para os servidores estaduais.
O Fórum requereu e aprovou, recentemente, que os temas tenham imediata e ampla discussão em Audiências Públicas nas Comissões de Servidores Públicos, Trabalho e Saneamento, e vem buscando apoio de outras comissões, e de todo o parlamento, para que estes temas tenham prioridade nos debates na Casa com a efetiva e democrática participação dos servidores.
Contudo, entraves burocráticos impediram a realização da audiência sobre a privatização da CEDAE, que deveria ser a primeira em razão da urgência, já que o leilão está marcado para o próximo dia 30 de abril. Essa conjuntura obrigou o FOSPERJ a protocolar ofício pedindo apoio ao presidente da Alerj André Ceciliano (PT) para a realização das audiências. Além disso, o Fórum enviou pedido de reunião com as entidades para esclarecer sobre o recente Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria de Ceciliano, já em discussão desde o dia 8 de abril, que trata da suspensão do leilão por vício no Decreto do Executivo.
O PDL suspende o leilão, que é o melhor para a população fluminense, mas condiciona sua realização à renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ainda em Brasília. Na próxima segunda-feira (19/04), o FOSPERJ cobrará a reunião e a autorização para a realização das audiências públicas já deferidas por duas comissões e a imediata implementação do PCCS dos servidores da Saúde, através da Lei 7946, aprovada em 2018.
Ainda na segunda-feira, 19 de abril, às 19h, o FOSPERJ foi convidado pela Auditoria Cidadã a participar de uma Live sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, com Maria Lúcia Fatorelli e Paulo Lindisey. No encontro, será debatida a necessidade ou não de sua renovação a partir de um raio X da saúde financeira do Estado do Rio de Janeiro. O Fórum será representado pelo presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (ASDPERJ), Gustavo Belmonte.
Live Manifesto #NÃOprivatizaCEDAE
Diante da gravidade da situação perante à venda da CEDAE, os três grupos de entidades realizarão, na próxima quarta-feira (21/04), das 17h às 18h30, uma Live Manifesto com a presença de quatro deputados estaduais: Flávio Serafini (PSOL), Gustavo Schmidt (PSL), Luiz Paulo (Cidadania) e Mônica Francisco (PSOL), líderes das comissões de Servidores Públicos, Saneamento, Tributação e Trabalho, respectivamente.
Além deles, a Live contará com a presença do especialista Dr. Alexandre Pessoa, engenheiro sanitarista, coordenador do grupo de trabalho sobre Água & Saneamento da Fiocruz, e a Dra. Ana Lucia Britto, geógrafa, especialista em meio ambiente urbano, gestão urbana, saneamento ambiental e recursos hídricos. Como mediadores, o Fórum convidou Ary Girota, presidente do Sindágua-RJ, e Frederico Irias, também geógrafo e vice-presidente da Associação dos Docentes da UERJ (Asduerj). A Live será transmitida na página do Facebook e YouTube do FOSPERJ e do Sindágua-RJ.
Completando as atividades da semana, o FOSPERJ vai tentar junto à presidência da Casa a autorização para fazer, na sexta-feira (23/04), uma grande Audiência Pública com as Comissões do Trabalho, Servidores Públicos e de Saneamento, e com as entidades da sociedade civil em defesa da água, servidores públicos e o povo fluminense.
