O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) está incansável na luta contra o desmonte do serviço público estadual. O dia 14 de setembro foi marcado por intensa mobilização por parte dos servidores, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a fim de pressionar o Legislativo a se posicionar contra o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) recentemente encaminhado à Casa.
Na manhã do dia 14, uma comissão de integrantes do Fórum acompanhou a reunião do colégio de líderes na Alerj. Durante o encontro, foi fechado o acordo da recomposição salarial dos servidores em torno de 22%, sendo escalonado – 50% em janeiro de 2022, 25% em 2023 e 25% em 2024, acrescido do IPCA do ano correspondente.
Durante a tarde, aconteceu a primeira audiência pública convocada pela Alerj a fim de dialogar com os servidores sobre as propostas legislativas que encaminham o novo plano de recuperação fiscal do estado. O tema da primeira audiência foi a emenda constitucional sobre a extinção do adicional por tempo de serviço (triênios), licenças e promoções e progressões da carreira do servidor – Projeto de Lei Complementar nº 48. O debate foi presidido pelo líder de governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco.
Os integrantes do FOSPERJ fizeram falas com o intuito de denunciar o Regime de Recuperação Fiscal e o fato dos servidores estaduais serem, mais uma vez, alvo de uma crise que não provocaram. Em seus discursos, os representantes sindicais selecionaram alguns elementos específicos do PLC nº 48, como os triênios, que funcionam como um alívio aos servidores que estão há anos sem recomposição inflacionária. Além de escancarar aos presentes que o mecanismo legitima o congelamento das progressões e promoções. Como os servidores vão se sentir motivados se eles não têm nenhum ganho com isso?
O FOSPERJ cobrou do deputado Márcio Pacheco o envio de estudos sobre o PLC nº 48, conforme prometido pelo parlamentar na última reunião com o Fórum. Sem um estudo e argumentos precisos fica difícil colocarem em votação matérias que representam um grande desmonte do serviço público.
Enquanto acontecia a audiência, na porta da Alerj e no Buraco do Lume, centenas de representantes sindicais e servidores manifestaram sua indignação com o novo RRF e a Reforma Administrativa a nível federal (PEC nº 32/2020). Só é possível barrar o desmonte com grande mobilização por parte dos servidores!
